37 resultados encontrados para copia das condic - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 146 C, PARAGRAFO UNICO, INCI SO VII, DA LEP REINCLUO O REEDUCANDO JULIO CESAR DA SILVA NO REGI ME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA, IMPONDO AO MESMO A ADVERTENCIA QUANTO A OBSERVANCIA DAS SEGUINTES CONDICOES: "1RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 20:00 HORAS, PARA O RECOLHIME NTO NOTURNO E DE LA SAIR A PARTIR D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ARA DE EXECUCAO PENAL DE SENADOR CANEDO GO, OBJETIVANDO CONTRIBUI R NA FISCALIZACAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO A QUE O SENTENCIA DO ENCONTRA-SE SUBMETIDO. CUMPRA-SE AS DILIGENCIAS COM MAXIMA URG ENCIA. ESTA DECISAO-MANDADO SERVIRA COMO OFICIO PARA TODOS OS EFE ITOS JURIDICOS, CONSOANTE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORRE GEDORIA-GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. GOIAN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PROTOCOLO NR. : 431197-17.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 629 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JOSE GABRIEL DE SOUSA GONZALEZ VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 38240 GO - PAULIELIO ATAIDES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO J OSE GABRIEL DE SOUSA GONZALEZ SUBORDINANDO-O AS SEGUINTES OBRIGAC OES: I - RESIDIR NO ENDE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 NR. PROTOCOLO : 32193-69.2011.8.09.0127 AUTOS NR. : 34 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VICTOR DIVINO DA SILVA ADV ACUS : 32241 GO - KAIRO RAMOS JUBE DESPACHO : EX POSITIS, FORTE NOS ARTS. 66, III, LETRA "B", E 118, I, DA LEP, RECONHECO A PRATICA DA FALTA GRAVE PREVISTA NO ART. 50, VI, DO D IPLOMA RETRO, E, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE APENADO JA ATRELADO AO REGIME F
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 DE MAUS COSTUMES; IX - RECOMENDA-SE A FREQUENCIA A ENTIDADES RELI GIOSAS. X APRESENTAR AO SIP, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, APOS A R EALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CO MPROVANTE DE EMPREGO. DESIGNO O DIA 20/08/2015, AS 13:30 HORAS PA RA A AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. INTIMEM-SE O REEDUCANDO NO ENDEREC O CONSTANTE NOS AUTOS, DANDO-LHE CIENCIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 VITIMA : PEDRO HENRIQUE SILVA WAGNER DE OLIVEIRA SOUZA ADV ACUS : 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL A SENTENCIADO MA RCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA, SUBORDINADO AS SEGUINTES OBRIGACO ES: I - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II - RECOLHE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NCIA ATE AS 23:00 HORAS; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL E NEM SE AUSENTAR DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZ O; IV - COMPARECER BIMESTRALMENTE PERANTE O SIP PARA COMPROVAR SU AS ATIVIDADES; V - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO E XEMPLAR NA SOCIEDADE; VI - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS I NTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201403453912 NOM E: JOSE DOMINGOS GOMES SANTA CRUZ DESPACHO ACATANDO O PARECER MIN ISTERIAL - FLS. RETRO DO RP, I NTIME-SE O(A) REEDUCANDO(A) JOSE D OMINGOS GOMES SANTA CRUZ NO ENDERECO RUA BS-8, QUADRA 16, LOTE 31 , BAIRRO SAO DOMINGOS, GOIANIA - GO, PARA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 DIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ), FIC ANDO ADVERTIDO QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO ENSEJARA PO SSIVEL MANDADO DE PRISAO PARA POSTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E RECONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBE RDADE. REQUISITE- SE CERTIDAO CARCERARIA DO REEDUCANDO. GOIANIA-G O, 20/10/2015 13:19:57 WANESSA REZENDE FUSO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 SIMULTANEAMENTE, O DIREITO DE, AO FIM DE CERTO TEMPO, E DADAS AS CONDICOES PREFIXADAS NA LEI, OBTER QUE LHE SEJA DISPENSADO O EFE TIVO CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA" ("NOVAS QUESTOES JURIDICO-P ENAIS", PAG. 143, IN RT 612/277). PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO E NECESSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA OS REQUISITOS DE ORDEM OBJET IVA E SUBJETIVA. NAO HA DUVIDAS DE QUE O SEN