Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 696 CEF é terceira interessada. 3. A impenhorabilidade das contas vinculadas do FGTS e do PIS frente à execução de alimentos deve ser mitigada pela colisão de princípios, resolvendo-se o conflito para prestigiar os alimentos, bem de status constitucional, que autoriza, inclusive, a prisão civil do devedor. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 690 Transação - W.S.L. - R.V.L. - Trata-se de ação proposta por W. S. DE L., representado por sua genitora A. P. DE. S. C., em face de R. V. DE L, que se encontra na fase de cumprimento de sentença. A parte exequente deixou de dar andamento ao feito e a tentativa de intimação pessoal restou frustrada (fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2769 ordem e sem nulidades. Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais, sendo as partes legítimas e bem representadas nos autos. Existe o interesse de agir. Também não ocorrem as hipóteses de julgamento antecipado. Declaro o feito, pois, saneado. Tendo em vista que persiste controvérsia s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2412 Processo 0020751-02.2018.8.26.0576 (processo principal 0050586-45.2012.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marlene Aparecida dos Santos Vicco - - Amancio Martins Santana - - Argemiro Ccristovão - - Maria Madalena Martins Cristovão - - Ilane Nunes da Silva Santos - - Sidney

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2795 bem como das partes e testemunhas, que pretendem receber o link de acesso para teleaudiência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico, informado nos autos, de todos os participantes, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, dispensando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2681 NEVES (OAB 244501/SP) Processo 0002304-24.2018.8.26.0007 (processo principal 1013600-60.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.S.G. - Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual para inclusão do (a) requerido no polo passivo e inserção dos dados pessoais das partes (RG, CPF),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2581 3359 Processo 0009649-75.2017.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.O.L. - A.A.L. - providencie a advogada copia do oficio que contenha o RGI (registro geral de indicação), elemento exigido por ocasião da expedição da certidão de honorários, no prazo legal. - ADV: ‘ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2542 de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de 2001, observando as portarias CAT 72/01 e CAT 15/03, eis que a decisão sobre o necessário recolhimento do imposto deve ser exarada em processo administrativo, formado mediante requerimento formal dos interessados. (não atendid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 88 Processo 0004267-33.2015.8.26.0505 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.D.S. - Nos termos do artigo 196 das NCGJ do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatorio: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca do retorno da carta precatória expedida a Comarca de Euclides da Cunha - Bahia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2657 2596 Processo 1005336-33.2018.8.26.0132 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C. - - B.F.A.C. - Feito sobrestado pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se o requerente. - ADV: LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP) Processo 1005401-28.2018.8.26.0132 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João C