10 resultados encontrados para copo com capacidade - data: 10/08/2025
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Assinado eletronicamente por Luiz Carlos Cervi em 07/11/2011 17:59 Juiz Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE SEÇÃO DE CONTRATOS ATA REGISTRO PREÇOS - EXTRATO - RSPOANAA/RSPOANAASECONT A Justiça Federal de 1º Grau/RS torna público o Registro de Preços referente à Ata nº 038/2011. Fornecedor: MARCOS AURELIO COLLAÇO - EPP. Pregão Eletrônico nº 30/2011. P. A. 11.2.000044531-9 P.T.: 02061056942570001. N.D.: 33.90.30. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Assinat
INMETRO. CAPACIDADDE REAL DO REFRIGERANTE PELO "SISTEMA POST-MIX" INFERIOR À CAPACIDADE NOMINAL. 1. Preliminarmente, o INMETRO fez-se representar, em juízo, por procurador contratado que, à míngua de qualquer previsão legal, não goza da prerrogativa da intimação pessoal. Considerando que a intimação se deu validamente pelo D.O.E. em 04/05/2001 e a apelação foi interposta, tão somente, em 15/10/2001, esta não deve ser conhecida por intempestividade. 2. Autuação em razão de comerc
INMETRO. CAPACIDADDE REAL DO REFRIGERANTE PELO "SISTEMA POST-MIX" INFERIOR À CAPACIDADE NOMINAL. 1. Preliminarmente, o INMETRO fez-se representar, em juízo, por procurador contratado que, à míngua de qualquer previsão legal, não goza da prerrogativa da intimação pessoal. Considerando que a intimação se deu validamente pelo D.O.E. em 04/05/2001 e a apelação foi interposta, tão somente, em 15/10/2001, esta não deve ser conhecida por intempestividade. 2. Autuação em razão de comerc
2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região estabelecimento ou na empresa. 211 assim o fosse, já teria ocorrido ao menos indício de incêndio no estabelecimento. Registre-se que as imagens juntadas pela (...). autora com a petição inicial tem clara intenção de realizar prova pré-constituída, não sendo possível acolhê-la como A tarefa consiste em uma atividade laborativa específica, prova do alegado na p
2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 205 poderes laborativos, integrados entre si, formando um todo Quanto ao alegado fato de acender o forno elétrico com unitário no contexto da divisão do trabalho estruturada no combustível, se trata de fato inverossímil, até porque, se estabelecimento ou na empresa. assim o fosse, já teria ocorrido ao menos indício de incêndio no estabelecimento. Registre-se que
quinquenal e, não tendo o credor requerido a realização de qualquer diligência útil ao andamento do feito, de rigor o reconhecimento, de ofício, da ocorrência da prescrição intercorrente.Nesse sentido, o julgado recente do STJ que transcrevo como fundamento de decidir:TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.1. A jurisprudência do STJ, no período anterior à Lei 11.051/2004, sempre
processos em curso.3. Recurso especial a que se dá provimento, sem prejuízo da aplicação da legislação superveniente, quando cumprida a condição nela prevista(STJ - REsp 735.220-RS (2005/0045856-3), 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julg. 03/05/05).Finalmente, tratando-se o artigo 40, parágrafo 4º, da LEF de norma de natureza processual, sua aplicação é imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Neste sentido, jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Ju
pessoal. Considerando que a intimação se deu validamente pelo D.O.E. em 04/05/2001 e a apelação foi interposta, tão somente, em 15/10/2001, esta não deve ser conhecida por intempestividade.2. Autuação em razão de comercialização de refrigerante, pelo sistema post-mix, em copo com capacidade nominal maior do que sua capacidade real, defendendo-se a autuada sob o fundamento de que a suposta diferença entre a capacidade nominal e a capacidade real dever-se-ia ao fato de a autoridade adm
Recife, 28 de junho de 2016 12 13 13210 - 1 53160 - 0 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL - EM FALSO TECIDO A BASE DE FIBRAS DE NYLON OU POLIPROPILENO, PREGAS LONGITUDINAIS E QUATRO FITILHOS, COM DULPA CAMADA, MODELO RETANGULAR, NA COR VERDE OU BRANCA, HIPOALERGICA, ATOXICA, INODORA E COM TRATAMENTO REPELENTE AOS AGENTES LIQUIDOS., FILTRO QUE GARANTA BOA VENTILACAO E GRAMATURA EM CADA CAMADA DE 30G/M2, EMBALAGEM INDIVIDUAL, PACOTE, ART.31