Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

falsas, junto com os medicamentos, armas e munições. Em relação a esse delito, houve a correta observância das regras de competência, com a remessa do processo à Justiça Federal, após desmembramento. 6. Hipótese em que sequer havia necessidade de que fosse desmembrado o feito, mas deveria ter sido remetido integralmente ao Juízo Federal, dado ser este competente para apreciar todos os delitos que foram imputados ao recorrente na peça acusatória, pela incidência, também, da Súmula

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

falsas, junto com os medicamentos, armas e munições. Em relação a esse delito, houve a correta observância das regras de competência, com a remessa do processo à Justiça Federal, após desmembramento. 6. Hipótese em que sequer havia necessidade de que fosse desmembrado o feito, mas deveria ter sido remetido integralmente ao Juízo Federal, dado ser este competente para apreciar todos os delitos que foram imputados ao recorrente na peça acusatória, pela incidência, também, da Súmula

Judiciário ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1398/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 ISENÇÃO DE IR Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 14011714505041300 Documento Diverso 2011 000005608856 605 http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam ATENÇÃO: CORPO DE DELITO 14011714505629500 Documento Diverso E RO 000005610876 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 2779 A defesa, a seu turno, requereu a absolvição do denunciado, com fulcro no artigo 386, II e VII, do CPB, por não haver prova da existência do fato e por não existir prova suficiente para a condenação. Subsidiariamente, em caso de condenação, pugnou pelo reconhecimento do crime tentado; aplicação da atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, inciso III, alínea “d”

Judiciário ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1446/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 100 atos decisórios e remetendo-se os autos à Justiça Comum EXAME DE CORPO DE DELITO POR MÉDICO REQUISITADO Estadual, nos termos do voto do Relator. Sessão de julgamento PELA AUTORIDADE POLICIAL. RELAÇÃO JURÍDICO- realizada no dia 31 de março de 2014. ADMINISTRATIVA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. ------------------------------------------------------------------ IN

Judiciário ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1438/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 100 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, PROCURADOR(ES):LUCIANO BRUNHOLI XAVIER E OUTROS conhecer do recurso ordinário; acolher a preliminar suscitada pelo RECORRIDO(S):EDNEIA RIBEIRO DE OLIVEIRA recorrente e declarar a incompetência material desta Justiça ADVOGADA(S):MARIA CRISTINA BATISTA CHAVES E OUTRO Especializada para apreciar e julgar

Judiciário ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1446/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 101 Estadual, nos termos do voto do Relator. Sessão de julgamento PELA AUTORIDADE POLICIAL. RELAÇÃO JURÍDICO- realizada no dia 31 de março de 2014. ADMINISTRATIVA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. ------------------------------------------------------------------ INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A realização de 29-PROCESSO:0001260-60.2013.5.14.0061 exame de corpo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1945 33 PROCESSUAL PENAL. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO OFICIAL. AFASTAMENTO DA MATERIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. LAUDO MÉDICO QUE MOSTRA AS LESÕES. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGAL

Judiciário ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1446/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 102 de 2014. ADMINISTRATIVA. ------------------------------------------------------------------ INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A realização de 32-PROCESSO:0001274-44.2013.5.14.0061 exame de corpo de delito por perito não oficial, requisitado pela CLASSE:RECURSO ORDINÁRIO (01274.2013.061.14.00-2) autoridade policial, caracterização como relação jurídico

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/11/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE TURVANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIANA MIRANDA DE ARAUJO MELO JUIZ DE DIREITO : LUCIANA NASCIMENTO SILVA =================================================================