Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 457 18 ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445/AL) - Processo 0070062-85.2010.8.02.0001/01 (001.10.006906-2/00001) Exceção de Incompetência - EXCIPIENTE: João Vicente da Silva- EXCEPTO: BFB Leasin S/A Arrendamento Mercantil- Isto posto e tudo bem visto e considerado, passo a editar provimento de teor: (a) Considerando que a hipótese do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 457 17 Mercantil- Isto posto e tudo bem visto e considerado, passo a editar provimento de teor: (a) Considerando que a hipótese dos autos resta regulada pelo art. 106 do CPC (art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar)

Caderno único ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4676 09/88 como a nulidade dos atos declaratórios e decretos que operacionalizaram incentivo fiscal à agravante e outros produtores rurais beneficiários. Alega, em síntese, a agravante que é produtora rural, atuando no ramo da agroindústria, e que na compra de ração, sal mineral, combustível, sementes, defensivos agrícolas e insumos em geral, imprescindíveis à manutenção da atividade produtiva, utiliza-se dos incentivos fiscais

Caderno único ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4676 10/88 a nulidade dos atos declaratórios e decretos que operacionalizaram incentivo fiscal à agravante e outros produtores rurais beneficiários. Alega, em síntese, a agravante que é produtora rural, atuando no ramo da agroindústria, e que na compra de ração, sal mineral, combustível, sementes, defensivos agrícolas e insumos em geral, imprescindíveis à manutenção da atividade produtiva, utiliza-se dos incentivos fiscais conce

Caderno único ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4676 11/88 atos declaratórios e decretos que operacionalizaram incentivo fiscal à agravante e outros produtores rurais beneficiários. Alega, em síntese, o agravante que é produtor rural, atuando no ramo da agropecuária , e que na compra de ração, sal mineral, combustível, sementes, defensivos agrícolas e insumos em geral, imprescindíveis à manutenção da atividade produtiva, utiliza-se dos incentivos fiscais concedidos pela Lei n

Caderno único ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4669 015/108 Pede, então, que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso, para sobrestar os efeitos da decisão impugnada, até julgamento de mérito desta irresignação (fls. 02/20). É o breve relato. Decido. Conforme se depreende do DJe nº 4.664, de 29 de outubro de 2011, p. 10, o nobre Desembargador Gursen De Miranda proferiu decisão liminar nos autos do agravo de instrumento nº 00011001274-7, cujo recurso envolve as mesmas partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 2140 do critério da prevenção, chegando a configurar burla na regularidade da distribuição de processos. É justamente o caso dos processos aqui tratados. Evidente a ocorrência de conexão de ações, mormente por se tratar do mesmo negócio jurídico havido entre as mesmas partes litigantes. Assim, de rigor

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 EXECUTADO CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO(OAB: 235387/SP) ADVOGADO 3426 nos autos da Ação 0130700-68.2008.5.01.002) autuada sob o número 0101144-88.2019.5.01.0069 e distribuída para69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extinto sem resolução do mérito, é Intimado(s)/Citado(s): esse Juízo prevento para apreciação

Seção II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 EM APENSO E A AçãO DE PARTILHA QUE TRAMITA PERANTE O JUíZO DA 5ª VARA DE FAMíLIA E SUCESSõES (N. 200601112215), A QUAL TEM POR OB JETO O MESMO TíTULO DA PRESENTE. SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 106 D O CPC., CORRENDO EM SEPARADO AçõES CONEXAS PERANTE JUíZES QUE TêM A MESMA COMPETêNCIA TERRITORIAL, CONSIDERA-SE PREVENTO AQUELE QU E DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR. ASS

Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Inclua-se o feito em pauta para prosseguimento da instrução, notificando-se as partes e patronos, com as cominações legais. 686 - LUCIA MARGARIDA PASSOS DOREA Fica V.Sa. notificada para: DESPACHO ILHEUS, 15 de Abril de 2016 A pretensão da parte Autora se encontra afeta a matéria discutida nos autos da Reclamação Trabalhista tombada sob o nº 000984- JOSE CAIRO JUNIO