Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 CONSTATACOES QUE ENTENDER PERTINENTES, INCLUSIVE QUANTO A SUSPEN SAO/RESTRICAO DE VISITAS DO REQUERIDO AOS FILHOS MENORES DE IDADE E NECESSIDADE DE PRESTACAO DE ALIMENTOS. AS INTIMACOES DEVERAO O CORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AO S SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. DE CIENCIA AO MINISTERIO

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 COMUNICACAO. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCU MPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PR EVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO O CORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AO S SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA D

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NR. PROTOCOLO : 88568-96.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1182 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : CARLOS OYANA BATISTA REQUERENTE : MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI VAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO: A) DE SE APROXIMAR DA VIT IMA, E DE TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZENTOS

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 USAO. GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2017 - ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA - JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 323131-06.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1834 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : RAFAELA ISAAC AZEREDO SEBBA REQUERIDO : PAULO ALEXANDRE CARVALHAES ESCOBAR DESPACHO : AUTOS 1834/16 (201603231310). GMF DESPACHO AGUARDE-SE OS AUTOS DO INQUERITO, COMO REQU

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 O DIA 07 / AGOSTO /201 8 AS 1 5:00 HORAS INTIME-SE CONFORME FL 8 9 GOIANIA, 07/06/18 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 31575-33.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 539 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARCELLA TUILLA FRANCA DE OLIVEIRA INDICIADO : ALESSANDRO TAVARES DE ARAUJO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, AMPARADO NA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO ADMI NISTRATIVO

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 VISITAS E ALIMENTOS DEVEM SER DIRECIONADOS PELA VITIMA, A UMA DAS VARAS DE FAMILIA E SUCESSOES DA CAPITAL, DE OUTRO NORTE, NO QUE TANGE A QUESTAO PROBATORIA, VERIFICO QUE A VITIMA NAO COMPROVOU A PATERNIDADE DO REQUERIDO, ANUNCIADA NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE FOI DEFERIDO O AFASTAMENTO COMPULSORIO DO REQUERIDO, VEJO POR BEM ESTUDO PSICOLOGICO REALIZADO PELA EQUIPE MULTI

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA, FORMULADO POR RAQUEL FRANCISCA VALENTIM EM DESFAVOR DE LEANDR O OLIVEIRA DE SOUZA, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMA R DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZ ENTOS) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO D

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 ACAO. TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A E B, DA LEI N 11.340/06. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A S UA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTR EGA DE COPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS M OTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUB

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 AC AO, TENDO INCLUSIVE PLEITEADO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E M S EU FAVOR, COM O PROPOSITO DE CESSAR AS INJUSTAS AMEACAS CONST A N OS AUTOS UM COMECO DE PROVA (TENDO EM VISTA QUE NO ATUAL MOME NTO PROCESSUAL NAO EXIGE EXAME PROBATORIO APROFUNDADO), BEM COMO UMA SITUACAO INCONTORNAVEL DE URGENCIA, EM TESE AMPARADA PELO DIR EITO POSITIVO URGE ESCLARECER QUE NOS CASO

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 A PALAVRA DA VITIMA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO. DIZ O ARTIGO 22 , INCISO III DA LEI N 11.340/06: ART. 22 CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, E NTRE OUTRAS: III- PROIBICAO DE DETERMINADAS CO