Seção II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 EMONSTRACAO DO FU MUS COMISSI DELICTI CONSUBSTANCIADO EM INDICIOS DA AUTORIA E PROV A DA MATERIALIDADE DELITIVA E DO PERICULUM LIB ERTATIS GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, CONVENIENC IA DA INSTRUCAO CRI MINAL OU OBJETIVO DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL ()" (STJ HC 223 440/SP, REL MINISTRA LAURITA VAZ, QUIN TA TURMA, JULGADO EM 15/03/2012, DJE 27/03/2012

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 A PROGRESSAO DE REGIME, AO QUAL O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL (FL. 441), DETERMINO QUE SEJA OFICIA DA A DIRECAO DO CIS LOCAL REQUISITANDO A SUA CERTIDAO CARCERARIA ATUALIZADA PARA ANALISE DO REQUISITO SUBJETIVO. OUTROSSIM, DETERM INO A INTIMACAO DO APENADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA OU OFERECER PROPOSTA DE PARCELAMENTO ,

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 INTIME-SE O DEFENSOR DO APENADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR DOS CAL CULOS DE FLS. 104/105, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO : 147960-87.2015.8.09.0072 AUTOS NR. : 368 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : ITALO GONCALVES DE JESUS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE ITALO GONCALVES DE JESUS EM PRISAO PREVENTIVA, PARA GA

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 35474-23.2019.8.09.0072 : 348 : FLAGRANTE/INQUERITO : VAGNER FERREIRA DOS SANTOS ATAIDE PEIXOTO DE FREITAS JUNIOR INDICIADO : ELIAQUIM ALTINO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE ELIAQUIM ALTINO DA SILVA EM PRISAO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, C ONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 345547-54.2014.8.09.0072 887 EXECUCAO PENAL NILTON PIRES DE MORAES 35212 GO - FLAVIO RESENDE DOS SANTOS 14341 GO - JEFFERSON DE PAULA COUTINHO DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O APENADO EM RAZAO DA FALTA NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 19/03/2015 FICOU BLOQUEADO PELO DIRETOR DO CIS DURANTE O PERIO

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 RIO GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ASSEGURANDO A SEGURANCA NAO SO DA S OCIEDADE EM GERAL, MAS DOS PROPRIOS FAMILIARES DO AGENTE, TENDO E M VISTA A PERICULOSIDADE DESTE MANIFESTADA PELO MODUS OPERANDI EM TESE EMPREGADO NO COMETIMENTO DO DELITO. A PROPOSITO, PELO QUE C ONSTA DOS AUTOS, O ACUSADO, AGINDO POR MOTIVO DE VINGANCA E CIUME S, TERIA ATRAIDO A VITIMA PARA A SUA RESIDE

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 LEITOS MINISTERIAIS DE REGRESSAO DEFINITIVA, PERDA DE DIAS REMIDO S E MODIFICACAO DA DATA-BASE. AVANCANDO, CONSIDERANDO QUE O REEDU CANDO ENCONTRA-SE PRESO EM OUTROS FEITOS, O QUE E INCOMPATIVEL CO M O SEU REGIME SEMIABERTO, DEIXO DE DESIGNAR, NESTA OCASIAO, A RE ALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, C OLOCANDO O APENADO EM LIBERDADE, MEDIANTE

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NR. PROTOCOLO : 218984-80.2017.8.09.0178 AUTOS NR. : 304 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOANA DARC PRIMO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS ADV REQTE : 44078 GO - TALITHA APARECIDA CARDOSO DA SILVA DESPACHO : ATO ORDINáRIO PROVIMENTO Nº 05/20110 DA CORREGEDORIA GERAL DA JU STIçA: MANIFESTE(M)-SE A(S) PARTE REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 O DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMINARE S E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A DEFESA, JUNTAR DOCUMENTOS E JUSTI FICACOES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, A TE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAC AO, QUANDO NECESSARIO. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 28/01/2016. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 19

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 TEMPORAL, DEVERA PERDURAR PELO PRAZO MAXIMO PREVISTO PARA A PENA EM ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR DA SUMULA 545 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE DISPOE QUE O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCR ICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERA UTILIZADO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O