Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 DE QUE IDENTIFICADA SUA NECESSIDADE E VERIFICADA A OBSERVANCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. NO CASO EM TELA, NAO HA ELEMENTOS QUE IND IQUEM QUE OS PRESOS RAIMUNDO E DECLIDES VIOLARAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, COMPROMETERAO A INSTRUCAO PROCESSUAL, OU FURTAR-SEAO A APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, NAO IDENTIFICADA A PRESENCA D OS PERMISSIVOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESS

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ACUSADO : FERNANDO LOPES DE JESUS VITIMA : ALDO ELIAS FERREIRA ADV ACUS : 31882 GO - TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI DESPACHO : PROCESSO: 200800454914 DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO, APOS TER COMETIDO OS FATOS ORA ANALISADOS, FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 03.05.2018, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 140, CAPUT E 147, CAPUT AMBOS DO CODI

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 DO, NO CASO EM COMENTO, AS SITUACOES DE NECESSIDADE DE GARANTIA D A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, OU DE AMEACA OU RISCO A INSTRUCAO P ROCESSUAL OU A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, NAO SE FAZE NDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, TENHO QUE, NO CASO EM EXAME, A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVI SORIA, ACOMPANHADA DAS OBRIGACOES PREVIST

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DO SEU ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS. ALEM DISSO, NOTO QUE NENHU MA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA ESTABELEC IDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011, SE AFIGURAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARANT IR A ORDEM PUBLICA E ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, MANTENHO A SEGREGACAO CAUTELAR DECRET

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 A V ALORIZACAO DO BEM DESDE A DATA DO MATRIMONIO (03/04/2004) ATE A A VALIACAO ATUAL NA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR O ROL DE BENS MOVEIS QUE GUARNECEM A RESIDENCIA, HAJA VISTA QUE ESTES TAMBEM DEVEM SER PARTILHADOS CASO NAO SE COM PROV E O MOTIVO PELO QUAL NAO DEVEM SER RATEADOS ENTRE OS CONSORT ES IN TIMEM-SE CUMPRA-SE GOIANESIA, 03 DE MAIO

Seção II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 CAO SUMARIA, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA S UPOSTA PRATICA DE DELITO DOLOSO, PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, D O CODIGO PENAL, CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO GRAU MAXIMO, NAO E SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. NOTO, TAMBEM, QUE O AUTUADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, PORQUANTO, APESAR DE POSSUIR UMA SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA EM SEU DESFAVOR, NAO H

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/08/2016 NR. NOTAS : 72 COMARCA DE MOZARLANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIZANGELA CRISTINA ALEIXO JUIZ DE DIREITO : NICKERSON PIRES FERREIRA ==================================================================

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 16/04/2018. NR. PROTOCOLO : 228303-15.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 657 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO PASTOR DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 20902 GO - DENIS DA COSTA MEIRELES DESPACHO : COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS _____

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/07/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE INHUMAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : NICKERSON PIRES FERREIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 25306

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 DE 1/6 DA PENA APLICADA, APOS UNIFICACAO DAS PENAS IMPOSTAS EM S EU DESFAVOR, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA (APROXIMADAMENTE 06 MES ES) NAO ALTERA O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA (ART. 38 7, 2, CPP). DEIXO DE REALIZAR A SUBSTITUICAO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO OU CONCEDER SURSIS, TENDO EM VISTA QUE O CONDENADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 4