10.001 resultados encontrados para corretores de seguros - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR APELADO ADVOGADO SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS CAPITALIZACAO E DE : PREVIDENCIA PRIVADA NOS ESTADOS DO AMAZONAS ACRE E RORAIMA SINCON AM AC RR SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS DE CAPITALIZACAO E DE : PREVIDENCIA PRIVADA NO ESTADO DA BAHIA SINCOR BA SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS CAPITALIZACAO : PREVIDENCIA PRIVADA E DE EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS NO ESTADO DO CEARA SINCOR CE SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE EMPRESAS : CORRT
ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR APELADO ADVOGADO SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS CAPITALIZACAO : PREVIDENCIA PRIVADA E DE SAUDE E DE EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS E AGENTES DE SEGUROS NO ESTADO DE ALAGOAS SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS CAPITALIZACAO E DE : PREVIDENCIA PRIVADA NOS ESTADOS DO AMAZONAS ACRE E RORAIMA SINCON AM AC RR DOS CORRETORES DE SEGUROS DE CAPITALIZACAO E DE : SINDICATO PREVIDENCIA PRIVADA NO ESTADO DA BAHIA SINCOR BA SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUR
ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR APELADO ADVOGADO SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS CAPITALIZACAO E DE : PREVIDENCIA PRIVADA NOS ESTADOS DO AMAZONAS ACRE E RORAIMA SINCON AM AC RR SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS DE CAPITALIZACAO E DE : PREVIDENCIA PRIVADA NO ESTADO DA BAHIA SINCOR BA SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS CAPITALIZACAO : PREVIDENCIA PRIVADA E DE EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS NO ESTADO DO CEARA SINCOR CE SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE EMPRESAS : CORRT
ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR APELADO ADVOGADO SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS CAPITALIZACAO E DE : PREVIDENCIA PRIVADA NOS ESTADOS DO AMAZONAS ACRE E RORAIMA SINCON AM AC RR SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS DE CAPITALIZACAO E DE : PREVIDENCIA PRIVADA NO ESTADO DA BAHIA SINCOR BA SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS CAPITALIZACAO : PREVIDENCIA PRIVADA E DE EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS NO ESTADO DO CEARA SINCOR CE SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE EMPRESAS : CORRT
00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032279-19.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.032279-3/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE : Uniao Federal : TÉRCIO ISSAMI TOKANO FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE : CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR e outros SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS EMPRESAS CORRETORAS : DE SEGUROS CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA NO DF SINCOR DF SINDICATO DOS CORRETORES EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS : CAPITALIZACAO PREVIDEN
construção de seu texto, artigo 541, CPC, ausente ao todo dos temas suscitados Recurso Repetitivo até aqui catalogado em solução a respeito. Ante o exposto, ADMITO o Recurso Especial em questão. Intimem-se. São Paulo, 11 de dezembro de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032279-19.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.032279-3/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE : Uniao Federal : TÉRCIO ISSAMI TOKANO FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE : CAPITAL
ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR APELADO ADVOGADO SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS DE CAPITALIZACAO DE : PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS NO ESTADO DO MARANHAO SINCOR MA SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS CAPITALIZACAO E : PREVIDENCIA PRIVADA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS DE EMPRESAS : CORRETORAS DE SEGUROS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA NO ESTADO DE MATO GROSSO SINCOR MT SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS
ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR APELADO ADVOGADO SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS DE CAPITALIZACAO DE : PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS NO ESTADO DO MARANHAO SINCOR MA SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS CAPITALIZACAO E : PREVIDENCIA PRIVADA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS DE EMPRESAS : CORRETORAS DE SEGUROS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA NO ESTADO DE MATO GROSSO SINCOR MT SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS
tempo estabelecido na lei revogada. 4. Considerando que o pedido de restituição refere-se aos valores repassados a partir de janeiro de 1995 e que a ação foi ajuizada em 19.12.2001, não transcorreu na espécie o lapso prescricional vintenário. 5. Não restou configurada qualquer contradição, obscuridade ou omissão no v. acórdão, nos moldes do artigo 535, I e II, CPC. 6. Mesmo para fins de prequestionamento, estando o acórdão ausente dos vícios apontados, os embargos de declaração
reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. 4. Considerando que o pedido de restituição refere-se aos valores repassados a partir de janeiro de 1995 e que a ação foi ajuizada em 19.12.2001, não transcorreu na espécie o lapso prescricional vintenário. 5. Não restou configurada qualquer contradição, obscuridade ou omissão no v. acórdão, nos moldes do artigo 535, I e II, CPC. 6. Mesmo p