Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 0177439.91.2014.8.09.0127 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0177439.91.2014.8.09.0127 COMARCA DE PIRES DO RIO APELANTE: MERINO E OLIVEIRA LTDA - EPP APELADO: APOGEU TRANSPORTE LTDA RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Substituto em 2º Grau VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Ressai dos autos que a empresa apelada aju

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 53 reclamante comprovou documentalmente, o prejuízo no montante de R$ 3.320,00 (Três mil trezentos e vinte reais). Em relação ao dano moral, cediço que deve o juiz levar em conta a capacidade econômica do ofensor, a condição pessoal do ofendido, a natureza e a extensão do dano e o caráter pedagógico de sua imposição como fator de inibição de novas práticas lesivas. Destarte, do todo apresen

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 1636 da tutela, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência do débito constante na conta contrato nº. 99915331, nos valores de R$ 7.274,14 (sete mil duzentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos) e R$ 2.664,43 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), referente as faturas 07/2016 e 09/2016, respectivamente. b) CONDENAR a reclamada a indenizar o autor dos danos mora

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 1708 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos da autora, a fim de condenar o requerido a cancelar o contrato questionado nos autos e a restituir os valores descontados da autora, em dobro, devidamente corrigidos pelo INPC desde a data dos efetivos descontos, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação, cada parcela considerada isoladamente. Condeno o requerido a pagar à autora o valor d

Caderno único ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de julho de 2014 Nº 2011.03.1.023849-5 - Manutencao de Posse - A: LUIZ ANTONIO OLIVE. Adv(s).: DF042685 - Whitaker Hudson Pyles. R: VIPER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Adv(s).: DF015079 - Flavio Eduardo Wanderley Britto. Cancelo a Audiência designada para dia 31/07/2014 às 16h30min. Segue Sentença em 15 laudas. Ceilândia - DF, terça-feira, 22/07/2014 às 15h27. ,Juiz Diego Fernandes Silva Santos,J

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 Art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, iniciando-se por CLÁUDIA DE ARAÚJO DIAS. Ato processual registrado eletronicamente. Intimemse. Ceilândia - DF, terça-feira, 13/06/2017 às 16h58. Itamar Dias Noronha Filho,Juiz de Direito 1. Nº 2017.03.1.003621-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: R8 PRODUTOS METALURGICOS EIRELI ME. Adv(s).: DF041268 Luis Ottavio Caixeta de Araujo. R: ANA PAULA

Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 respeito à alienação de imóvel de incapaz. Saliente-se que tampouco é competente o juízo do inventário já que o pedido formulado não possui relação com os autos do inventário, porquanto não se trata de bem do espólio, mas de bem do menor, que requer apenas autorização para alienálo, nos termos prelecionados pelo Código Civil. Neste sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1ª E 2�

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 676 Trata-se de relação amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. Já se tem entendido que o finalismo pode ser mitigado, em casos como o da presente demanda, em que, apesar de não ser tecnicamente a destinatária final do produto ou do serviço, a autora está em situação de evidente vulnerabilidade. Nesse sentido, destaco o seguinte trecho extraído do Informativo 0600, do Superior Tribunal de J

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 Sentenca Nº 2014.03.1.015698-5 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: NATALINA BATISTA DE JESUS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: TATIANE DE SOUSA RIBEIRO. Adv(s).: DF041255 - Laynara Correa de Souza. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para reintegrar a autora na posse do imóvel, À Secretaria, para expedir (i) o mandado de verificação de desocupação do imóvel e

Caderno único ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 485, inciso VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Realizadas as anotações de praxe e pagas as custas pelo autor (art. 90 do CPC), se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação em honorários ante a ausência de citação do réu. Entreguem-se os documentos à parte autora, mediante requerimento e traslado, e após o recolhimento das custas,