Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 DO CP). NESSE DESCORTINO, VEJO QUE, AO SENTENCIADO, FOI FIXADA UM A PENA CORPOREA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PELO DELITO DE CORRUPC AO DE MENORES QUE, SEGUNDO PREVE O ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIG O PENAL, PRESCREVE COM O DECURSO TEMPORAL DE 04 (QUATRO) ANOS. TO DAVIA, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VI NTE E UM) ANOS DE IDADE NA DATA DO FATO (

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 A PENA CORPOREA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PELO DELITO DE CORRUPC AO DE MENORES QUE, SEGUNDO PREVE O ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIG O PENAL, PRESCREVE COM O DECURSO TEMPORAL DE 04 (QUATRO) ANOS. TO DAVIA, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VI NTE E UM) ANOS DE IDADE NA DATA DO FATO (27/082013), O PRAZO PRES CRICIONAL E REDUZIDO PELA METADE (ART. 1

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 THEUS MOREIRA VALVERDES, VEZ QUE E FACIL IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA PELO DELITO DE CORRUPCAO DE MENORES NA SENTENCA DE FLS. 121/133. TRATA -SE, NO PRESENTE CASO, DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, QUE TEM FUNDAMENTO LEGAL NO DISPOSTO NO ARTIGO 110, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E OCORRE APOS O TRANSITO EM JULGADO DA S

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 933 DIAS-MULTA PARA OS CASOS IV E V DE TRAFICO DE DROGAS E CORRU PCAO DE MENORES; EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS AO E 666 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA PARA O CRIME P REVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06. CUMPRINDO A REGRA DO CONCU RSO MATERIAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, A PLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS COMINADAS (C

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 933 DIAS-MULTA PARA OS CASOS IV E V DE TRAFICO DE DROGAS E CORRU PCAO DE MENORES; EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS AO E 666 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA PARA O CRIME P REVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06. CUMPRINDO A REGRA DO CONCU RSO MATERIAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, A PLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS COMINADAS

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 DESPACHO : DESIGNO O DIA 22/07/2016 AS 09:30 HORAS PARA REALIZACAO DA AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. ESCLARECO QUE, CASO TENHA SIDO CON CLUIDA A INSTRUCAO, AS PARTES DEVERAO ESTAR PREPARADAS PARA REALI ZAR AS ALEGACOES FINAIS ORALMENTE, VISANDO AGILIZAR O CURSO DO PR OCESSO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 377538-37.2014.8.

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : ADJALMA PEREIRA DUARTE WALDECI ANDRADE DE SANTANA ACUSADO : CHARLES NUNES MURRINHO ADV ACUS : 41106 GO - JENIFER ALVES MARCELINO DESPACHO : DO EXPOSTO, FICA CHARLES NUNES MURRINHO CONDENADO (A) PELA PRATIC A DO DELITO DE FURTO SIMPLES E (B) PELA PRATICA DO DELITO CORRUPC AO DE MENORES A UMA PENA DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS MESES) DE RECL US

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 D E C I S A O DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLIC O AS FLS. RETRO. RETORNEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA PARA QUE, EM 60 (SESSENTA) DIAS, CUMPRAM AS DILIGENCIAS APONTADAS PEL O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. MOZARLANDIA, NICKERSON PIRES FER REIRA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 267254-53.2014.8.09.0110 : 508

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 O ART. 221, 2, DO CPP. CUMPRA-SE. EDEIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017. HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 250708-75.2017.8.09.0090 408 ACAO PENAL LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA AMITAI MOURA DE SOUZA MESQUISEDEQUE JOAS MOURA DE SOUZA LUIZ PAULO ARAUJO BASTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 NTA) ANOS PAR QUE TIVESSE DIREITO AUTOMATICO A PRISAO DOMICILIAR, COM O QUE NAO SE PODE CONCORDAR PORTANTO, A PRESENCA DE UM DOS P RESSUPOSTOS D O ART 318 DO CPP FUNCIONA COMO REQUISITO MINIMO, MA S NAO SUFICIE NTE, DE PER SI, PARA A SUBSTITUICAO, CABENDO AO MAG ISTRADO VERIFI CAR SE, NO CASO CONCRETO, A PRISAO DOMICILIAR SERI A SUFICIENTE PA RA NEUTRALIZAR O PERICULUM L