Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 AUTOS NR. : 197 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : DIEGO ANTONIO CAMARA DA SILVA ADV REQTE : 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI 21835 GO - OTTO AMAZONAS GOMES DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 201800107735 DESPACHO JUNTE-SE COPIA DA SENTENCA DE FLS. 25/9 AOS AUTOS PRINCIPAIS; APOS, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. APARECID A DE GOIANIA GO, 26 DE MARCO

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 A O ARTIGO 254, DO CPC/2015. DESTA MANEIRA, CERTIFIQUE A SERVENTI A ACERCA DA EXPEDICAO E REMESSA DA REFERIDA CARTA; CASO NEGATIVO, EXPECA-SE COM URGENCIA. CONSIDERANDO O TEOR DAS CERTIDOES DE FLS . 474 E 476, INTIMEM-SE OS ADVOGADOS JA NOMEADOS NOS AUTOS (FLS.2 91), D RA. JAMYLE REZENDE GONZALES DO VALLE BARBOSA OAB/GO 37.535 , NOMEADA PARA PROMOVER A DEFESA DA ACUSADA

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 EM) NOVO(A) DEFENSOR(A) PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OU (C) REQUERER(EM) A NOMEACAO DE UM DEF ENSOR DATIVO, NO ATO DA INTIMACAO. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) RE QUEIRA(M) NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO OU TRANSCORRA, SEM MANIFEST ACAO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACIMA CONCEDIDO PARA RESPOSTA A AC USACAO, FICA, DESDE JA, NOMEADO(A) O(A) DE

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 . ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPCAO DE MENOR. AUTORIA. FLAG RANTE. NULIDADE. AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART. 302 DO CPP. PRIS AO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. SUFICIENCIA. AUDIENCIA DE CUSTODIA. N ULIDADE. AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS. PRE DICADOS PESSOAIS. REITERACAO DE PEDIDO. HAVENDO MERA REITERACAO D E PEDIDO, OUTRORA APRECIADO, JULGADO E DE

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 S QUE O REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE EM 10/10/2017 E, CONVER TIDA EM PREVENTIVA EM 11/10/2017. O INQUERITO POLICIAL FOI CONCLU IDO EM 19/10/2017 E, EM 21/11/2017, O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II E ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69, D O MESMO DIPLOMA LEGAL. A DENUNCIA FOI RECEBID

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ORIZACAO JUDICIAL PARA MEDIDAS QUE VISAVAM POSSIBILITAR A SUA LOC ALIZACAO. DIANTE DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, RESTOU EFETIVAMENTE JUST IFICADA A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR DO REQUE RENTE, A FIM DE PRESERVAR A ORDEM PUBLICA, EVITAR A REITERACAO DE LITIVA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, AS EXIGE NCIAS QUANTO AOS PRAZOS PROCESSUAIS, NO CAS

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ADV VIT ADV ACUS : 00006 GO - . : 48400 GO - LANDO BONATT SOARES 23190 GO - LEANDRO LINO VARGAS DESPACHO : PROC. 201603678845 SENTENCA VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO OFER ECEU DENUNCIA CONTRA AUGUSTO HENRIQUE DE MOURA LIMA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. AUTO DE EXIBICA O E APREENSAO AS FLS. 19/20, LAUDO DE EXAME DE CONSTATACAO DE DRO

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 OS PREVISTOS NO ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, NAO HA QUE SE FALAR EM INEPCIA DA DENUNCIA SE ELA PREENCHE OS RE QUISITOS ESPECIFICADOS NO ART. 41, DO CODIGO PROCESSO PENAL, EXPO NDO OS FATOS E CIRCUNSTANCIAS E DESCREVENDO AS CONDUTAS DOS ACUSA DOS. NESTE SENTIDO JULGA O NOSSO E. TRIBUNAL DE JUSTICA: .... 1 .... 3 - SE A DENUNCIA DESCREVE DE FORMA CLA

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 I PRESO(...). (DEPOIMENTO DE FLS. 117). A TESTEMUNHA PM HERCILIO ROSA DOS REIS INFORMOU QUE: (...) QUE PEGARAM O ACUSADO ANTES DE VER A FILMAGEM, SENDO QUE POSTERIORMENTE CONFRONTARAM A FISIONOMI A COM AQUELA QUE APARECIDA NA FILMAGEM, TENDO CONFIRMADA A AUTORI A; QUE SABE DIZER QUE O ESTABELECIMENTO JA HAVIA SIDO ASSALTADO U MA OUTRA VEZ PELO ACUSADO, TENDO SIDO INCLUSI

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 S DO FEITO. PELAS CIRCUNSTANCIAS CONSTANTES DOS AUTOS, VERIFICA-S E QUE O PRAZO PARA A FORMACAO DA CULPA NAO ESTA EXTRAPOLADO. ADEM AIS TRATA-SE DE ACAO PENAL COM ACUSACAO GRAVE, QUE DEMANDA ESFORC O NA CONDUCAO DOS TRABALHOS. ASSIM, AS EXIGENCIAS QUANTO AOS PRAZ OS PROCESSUAIS, NO CASO VERTENTE, DEVEM SER INTERPRETADAS A LUZ D O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE LEVANDO EM C