Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 1, Sétima Turma, AC 00093666620084013800 AC - APELAÇÃO CIVEL – 00093666620084013800, Rel. Des. Fed. Ângela Catão, DJF 1 10/07/2015, pg. 4646). Isto posto, DEFIRO a liminar para, em sede provisória, suspender a exigibilidade do crédito de contribuições ao PIS, COFINS, sobre os valores relativos ao ICMS. Defiro o requerido pela parte impetrante, no tocante a juntada do instrumento de mandato, nos termos e prazo previstos no artigo 104, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei n�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: COSTA MONTEIRO CONFECCOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO LEMOS CURY - SP267429, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO DESPACHO Vistos em inspeção. 1. Ante o recurso de apelação interposto pela parte impetrada, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal (artigos 1.009 e 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). 2. Após, ao MPF e, com o pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF. 2. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 30 de outubro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002285-93.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: COSTA MONTEIRO CONFECCOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO LEMOS CURY - SP267429, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1703 interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. - ADV: NATALIE DE FATIMA MURACA (OAB 328264/SP) Processo 1527413-81.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002189-78.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: HOSPITAL SAMARITANO DE SAO PAULO LTDA, HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL TREISTMAN - RJ159676 Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL TREISTMAN - RJ159676 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO 1. Anote-se a interposição do AI 5003299-79.2017.4.03.0000 (ID nº 989002) perante o E. TRF da 3ª Região. Mantenh

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002189-78.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: HOSPITAL SAMARITANO DE SAO PAULO LTDA, HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL TREISTMAN - RJ159676 Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL TREISTMAN - RJ159676 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO 1. Anote-se a interposição do AI 5003299-79.2017.4.03.0000 (ID nº 989002) perante o E. TRF da 3ª Região. Mantenh

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Anote-se a interposição do AI 5003299-79.2017.4.03.0000 (ID nº 989002) perante o E. TRF da 3ª Região. Mantenho a decisão proferida (ID nº 840530) por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Tendo em vista as informações prestadas (ID nº 1054016), remetam-se os autos ao MPF e, com o parecer, venham conclusos para sentença. 3. Intime-se. São Paulo, 19 de junho de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002285-93.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Anote-se a interposição do AI 5003299-79.2017.4.03.0000 (ID nº 989002) perante o E. TRF da 3ª Região. Mantenho a decisão proferida (ID nº 840530) por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Tendo em vista as informações prestadas (ID nº 1054016), remetam-se os autos ao MPF e, com o parecer, venham conclusos para sentença. 3. Intime-se. São Paulo, 19 de junho de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002285-93.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE