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dez 23 2024
CVM condena Fernando Passos por unanimidade ex-CFO do IRB à multa máxima de R$ 20 milhões

Relator afirmou que é incontestável a tese de que ex-vice-presidente executivo financeiro foi a origem da informação falsa de que o fundo Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, iria adquirir fatia relevante do IRB

Fonte: Valor

Em sua última sessão de julgamento do ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou por unanimidade o ex-vice-presidente executivo financeiro e de relações com investidores do IRB, Fernando Passos, à multa máxima de R$ 20 milhões por manipulação de preços de ações em 2020. Já José Carlos Cardoso, ex-diretor-presidente da companhia, foi absolvido, também por unanimidade, da acusação de descumprimento do dever de diligência.

O relator, o diretor da CVM Daniel Maeda — que fez nesta quinta-feira sua última sessão de julgamento, já que deixa o cargo no fim de dezembro — afirmou em seu voto que é incontestável a tese de que Passos foi a origem da informação falsa de que o fundo Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, iria adquirir fatia relevante do IRB. A notícia levou as ações a uma valorização 13,2% em dois dias.

“A meu ver, a existência do dolo é evidente”, afirmou Maeda, que apontou que a motivação para a disseminação da informação falsa foi a vantagem financeira que obteria com o Programa de Superação, aprovado pelo Conselho de Administração do IRB. O plano de premiação garantiria à diretoria “importâncias milionárias caso as ações atingissem determinado patamar ou o superassem até maio de 2021.”

O relator afirmou que os bons antecedentes do ex-CFO permitiriam a aplicação de um atenuante de 15% do valor. No entanto, acrescentou outros 15% pelo “agravante de dano à imagem do mercado de valores mobiliários pela prática de manipulação de preço.” Permaneceu, portanto, a multa máxima de R$ 20 milhões.

Já em relação a Cardoso, Maeda votou pela absolvição por não ver indícios de má-fé diante dos “artifícios ardilosos criados por Passos”. Os diretores Otto Lobo e João Accioly acompanharam o relator sem ressalvas.

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, também seguiu o voto de Maeda, e fez questão de fazer comentários complementares. Entre eles, o de que Cardoso deveria ser absolvido porque “confiou nas demonstrações de Passos” e ressaltou que CEOs não conseguem participar de todos os processos e podem delegar poderes. A decisão sobre o ex-CFO ainda pode ser alvo de recurso no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

O caso foi tema de investigação no Departamento de Justiça americano, que aceitou que o IRB pagasse US$ 5 milhões para encerrar o assunto. A primeira vez que o megainvestidor Warren Buffett foi associado a uma possível compra de fatia do IRB foi em 2017, com a divulgação de notícias que citavam uma suposta negociação para depois do IPO. Três anos depois, em 26 de fevereiro de 2020, quando as ações da empresa estavam em queda, outra notícia circulou reacendendo a possibilidade de Buffett entrar na empresa. Desta vez houve reação positiva do mercado, e o papel subiu 13,2% em dois dias.

A eventual compra de fatia do IRB por Buffett teve desdobramentos nos dias seguintes, que seguiram tendo impacto positivo nas cotações. Em 2 de março daquele ano, em teleconferência com analistas, Passos teria afirmado que a Berkshire Hathaway já detinha ações da empresa e teria aumentado a posição, inclusive com indicação de uma representante no conselho fiscal. Naquele momento, Cardoso não contestou a informação.

Após pedido de esclarecimentos da CVM, porém, a companhia respondeu que o fundo de Buffett não era acionista com mais de 5%. E, em 3 de março, a Berkshire Hathaway informou em nota oficial que não era e não tinha intenção de se tornar acionista do IRB.

As ações iniciaram trajetória de queda e, no dia 4 de março, foi anunciada a renúncia de Passos e Cardoso e informado que o Conselho de Administração da empresa instalou procedimento interno para apurar a divulgação de ações ao mercado. Na investigação, o IRB informou à CVM que em investigação interna descobriu que Passos teria adulterado eletronicamente uma troca de e-mails entre Cardoso e um representante da Berkshire Hathaway.

Em depoimento à CVM, Passos admitiu “ajustes” em um arquivo com a base acionária da companhia “para verificar qual seria o tamanho da Berkshire Hathaway no ranking de acionistas, na hora em que aparecesse a compra daquele volume de ações”. Segundo a argumentação da área técnica da CVM, até mesmo a suposta indicação da representante do conselho foi “uma manobra” de Passos “para dar um ar” de veracidade à história.

Procurada, a defesa de Passos não se manifestou.

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mar 21 2024
Tribunal Eleitoral de Minas Gerais Anuncia Substitutos de Vereadores Cassados em BH

Novos Vereadores Confirmados para Belo Horizonte Após Cassação de Mandatos

Na quinta-feira, 21 de março, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) oficializou os nomes dos próximos vereadores da capital mineira, Belo Horizonte. Wagner Messias Silva, conhecido como Preto, representando o partido União Brasil, e Nara Lúcia de Paula Fan, também conhecida como Professora Nara, da Rede, ocuparão as cadeiras deixadas por César Gordin, do Solidariedade, e Wesley Moreira, do PP.

Essa decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constatar irregularidades quanto à cota de gênero nas eleições de 2020. O TSE concluiu que o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), atual Solidariedade, manipulou a cota de gênero na disputa por vagas de vereador em Belo Horizonte, resultando na anulação de todos os votos recebidos pelo partido.

Uma audiência para retotalização dos votos foi realizada nesta quinta-feira, e os quocientes eleitoral e partidário foram recalculados para refletir a nova situação. Preto, um veterano político que já foi vereador de Belo Horizonte, e Professora Nara, uma educadora e cofundadora do Instituto da Quebrada na Vila Maria, foram os candidatos mais bem votados a assumir essas vagas.

Wagner Messias Silva, também conhecido como Preto, tem uma longa trajetória na política local, tendo sido vereador desde 1997 até 2020. Ele foi líder do ex-prefeito Márcio Lacerda na Câmara Municipal. Por outro lado, Nara Lúcia de Paula Fan, a Professora Nara, é reconhecida por seu trabalho como pedagoga e por sua atuação na comunidade, recebendo apoio nas eleições de 2020.

A Professora Nara expressou sua gratidão e felicidade em poder representar a cidade através de suas redes sociais. Este desenrolar da situação destaca a importância da cota de gênero na política brasileira, estabelecida pela Lei 9.504/97 para promover uma maior representatividade das mulheres nas instâncias legislativas. Esta não é a primeira vez que casos de fraude à cota de gênero são identificados, já que em abril de 2023, o TSE reconheceu uma situação semelhante envolvendo o partido PRTB nas eleições municipais de 2020 em Belo Horizonte.

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mar 12 2024
TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres

Ministros reconheceram que Pros, atual Solidariedade, fraudou a cota de gênero na disputa das Eleições 2020. Com isso, parlamentares César Gordin e Wesley Moreira foram cassados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), atual Solidariedade, fraudou a cota de gênero na disputa por cargos de vereador em Belo Horizonte durante as Eleições 2020. Com isso, os mandatos dos parlamentares César Gordin (Solidariedade) e Wesley Moreira (PP) foram cassados.

Durante uma sessão nesta terça-feira (12), os ministros decretaram a nulidade dos votos recebidos pela legenda, acompanhando o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques. O plenário ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Além disso, foi declarada a inelegibilidade de oito candidaturas femininas envolvidas na fraude. De acordo com o TSE, as candidatas não se empenharam para anunciar a própria disputa ao pleito. Algumas não votaram em si mesmas e também divulgaram outro candidato a vereador, do mesmo partido, nas redes sociais.

“Nem no início da candidatura houve qualquer demonstração de ato efetivo de campanha”, destacou o ministro Floriano de Azevedo.
No julgamento, a defesa dos investigados alegou que o autor da ação pediu desistência e sustentou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não poderia assumi-la (entenda mais abaixo). Também disse haver igualdade jurídica em outros processos já concluídos, em que fraudes não foram constatadas.

O plenário entendeu que as ações analisadas poderiam ser similares em alguns aspectos, mas não idênticas, porque produziam consequências diferentes. Então a desistência do requerente foi homologado, e o MPE assumiu o caso.

Em nota, a Câmara Municipal de Belo Horizonte afirmou que “não é parte e não se manifesta nesse processo”, mas que a decisão será cumprida.

“Cabe à instituição apenas o cumprimento da decisão judicial, o que ocorrerá nos termos do voto do relator”, informou a assessoria da CMBH.

O que dizem os acusados

O vereador Wesley Moreira disse ter “absoluta convicção” de que não houve irregularidades que justificassem a nulidade dos votos dos candidatos do partido.

“Sigo em frente, como sempre fiz, na defesa dos eleitores que – democrática e regularmente – me confiaram a missão de representá-los no parlamento, na certeza de que em breve essa injustiça será corrigida”, afirmou, em nota.
Em nota publicada nas redes sociais, o vereador César Gordin afirmou ser vítima de perseguição por ter origens nos movimentos de torcidas organizadas.

“Arrumaram um jeito de movimentar em Brasília um processo de 2020 contra o partido que fui candidato e que não tenho nada a ver”, disse o ex-parlamentar em trecho do comunicado.
Entenda o caso
Edmar Martins Cabral, candidato do Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao cargo de vereador de Belo Horizonte, em 2020, acusou o Pros de registrar as oito candidaturas femininas apenas para cumprir a cota de gênero exigida por lei.

Segundo a acusação, Natália Gomes Pereira, Bianca Angel Amaral, Nayssa Lyere Cândido Barbosa, Elaine Jaine de Assis Branco, Cíntia Juliana Ferreira de Abreu, Karine Souza dos Santos, Kathleen Iasmin Rocha da Silva e Viviane Cristina da Fonseca eram as candidatas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou os pedidos improcedentes, afirmando que as provas apontadas não seriam suficientes para caracterizar a fraude à cota de gênero. Edmar, no entanto, apresentou recurso ao TSE, mas acabou desistindo da ação.

O processo foi assumido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que conseguiu a cassação dos parlamentares na sessão desta terça.

O que é cota de gênero?
Segundo a Lei 9.504/97, a cota de gênero é uma ferramenta para contornar o problema da sub-representação das mulheres nas casas legislativas.

A norma estabelece que cada partido político deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero.

 

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mar 5 2024
‘Japa do Crime’ tem histórico de relacionamentos com membros de facção criminosa executados

Karen de Moura Tanaka Mori foi detida por ser suspeita de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas para a principal facção criminosa do país, no estado de SP. Ela é viúva de Wagner Ferreira da Silva, executado em 2018, e também namorou com Marcos da Costa Caldeira, morto em 2011.

Karen de Moura Tanaka Mori, a mulher conhecida como ‘Japa’ que foi presa suspeita de lavagem de dinheiro, tem um histórico de relacionamentos com homens ligados ao crime organizado. O g1 apurou, nesta terça-feira (5), que, além de viúva de um dos chefes da principal facção criminosa no estado de São Paulo, executado em 2018, ela é ex-namorada de outro membro da organização, morto em 2011.

Segundo as investigações da Polícia Civil, ‘Japa’ namorou com Marcos da Costa Caldeira, também conhecido como ‘Juan’, antes de se casar com Wagner Ferreira da Silva, o ‘Cabelo Duro’. Ao g1, a defesa de Karen afirmou que ela desconhecia o envolvimento do ex-marido com o crime organizado.

De acordo com um relatório da polícia, ‘Juan’ foi executado com 12 tiros na porta de casa, em Santos, no litoral de São Paulo, em 9 de fevereiro de 2011. ‘Cabelo Duro’, por sua vez, foi morto com tiros de fuzil em frente a um hotel na Zona Leste de São Paulo, em 22 de fevereiro de 2018.

Assim, ainda segundo a Polícia Civil, os relacionamentos de Karen demonstram que o envolvimento dela com a organização criminosa é de longa data. Portanto, a alegação de que a mulher “desconhecia a vida criminosa de Wagner”, na visão da corporação, não é uma justificativa.

Patrimônio da ‘Japa’
O relatório também apontou que o patrimônio de Karen e da família dela teve um “aumento significativo” a partir da morte de Wagner (Cabelo Duro). ‘Japa’ teria se associado ao próprio pai e irmão para ocultar os bens adquiridos ilicitamente pelo ex.

No total, eles teriam movimentado cerca de R$ 35 milhões por meio de uma empresa ‘laranja’, criada após a morte do líder da facção.

Em entrevista ao g1 à época, o então advogado de defesa, João Armôa, disse que Karen não sabia sobre as conexões entre Wagner e o crime organizado. “Desconhecia totalmente as atividades ilícitas dele enquanto ele estava em vida aqui na Terra”, afirmou o defensor.

O g1 entrou em contato com a defesa de Karen, que disse que não irá se manifestar, por ora, sobre circunstâncias da investigação.

Morte de ‘Juan’

Conforme apurado à época, ‘Juan’ foi morto após deixar a casa dele em uma moto, em Santos (SP). Na ocasião, dois suspeitos em uma motocicleta dispararam contra o homem, que caiu do veículo. Ele ainda foi atingido por mais nove disparos na cabeça antes dos atiradores fugirem do local.

‘Juan’ chegou a ser socorrido ao Pronto-socorro Central da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O g1 apurou que o homem tinha uma ‘longa ficha criminal’, por exemplo de roubos a bancos e joalherias. Pouco antes de ser assassinado, em 2011, ele estava detido, sendo liberado no dia 29 de dezembro de 2010.

Prisão de ‘Japa’

Karen foi presa no dia 8 de fevereiro pela Polícia Civil suspeita de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas na Baixada Santista para a principal facção criminosa do estado. Na residência dela, foram apreendidos R$ 1 milhão e 50 mil dólares [cerca de R$ 249 mil na cotação atual] em dinheiro, além de um veículo da marca Audi.

Karen teve a prisão em flagrante convertida em preventiva por não apresentar condições financeiras compatíveis com o que foi apreendido em sua residência. Em entrevista ao g1, na época, o advogado de defesa João Armôa Junior disse que o dinheiro encontrado na casa é oriundo de meios lícitos.

Segundo ele, os valores são referentes a compra e venda de veículos e imóveis. Armôa ainda destacou que a acusada tem ensino superior e é ré primária. “A maior prova que ela está falando a verdade sobre esse tema é que nunca ela foi investigada por organização criminosa enquanto o marido era vivo e nem logo após a morte dele”, enfatizou.

No último dia 24, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) converteu a prisão preventiva de Karen em domiciliar monitorada. Ela seguirá cumprindo a determinação em sua residência na capital do estado, com a utilização de tornozeleira eletrônica.

Lavagem de dinheiro
O anúncio da prisão de Karen foi feito durante entrevista coletiva realizada pelo secretário de segurança pública do estado, Guilherme Derrite, e pelo delegado geral de São Paulo, Artur José Dian, na sede do Comando de Policiamento do Interior Seis (CPI-6), em Santos (SP).

Segundo Dian, as investigações iniciadas em junho de 2023 apontam ‘Japa’ como uma das principais responsáveis pela lavagem de dinheiro do tráfico de drogas para a facção na Baixada Santista.

De acordo com as investigações, a suspeita continuaria atuando e tem grande prestígio junto a facção, administrando os bens ocultados das autoridades com a ajuda de outros suspeitos.

“Ela fazia a lavagem de dinheiro através de diversas empresas de ‘laranjas’. Pegava esse dinheiro e o fazia circular. Os relatórios de informações financeiras levam a milhões de reais”, explicou o delegado geral.
O relatório, elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), mostra que uma empresa criada por Karen logo após o falecimento de Wagner registrou uma movimentação de mais de R$ 35 milhões.

Ainda de acordo com Dian, foram cumpridos três mandados de busca, sendo um em uma residência em Bertioga (SP), outro em um escritório virtual que era utilizado por ‘Japa’ para fazer os acordos de lavagem de dinheiro, e o último no apartamento dela no bairro Tatuapé, em São Paulo.

Viúva de ‘Cabelo Duro’

O secretário de Segurança Pública de São Paulo e o delegado geral do estado revelaram que ‘Japa’ é viúva de Wagner Ferreira da Silva, o ‘Cabelo Duro’, com quem teve um filho, atualmente com 9 anos.

Wagner é suspeito de participar de roubos em marinas de luxo no litoral paulista e do assassinato de um policial militar. A polícia apura se Wagner desviou dinheiro ou estaria envolvido nos assassinatos de outros dois membros da facção: Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca.

Wagner Ferreira da Silva foi morto com tiros de fuzil aos 32 anos, em um ataque realizado na frente do hotel Blue Tree Towers, na Zona Leste de São Paulo, em fevereiro de 2018.

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fev 8 2024
Funcionário do Tribunal de Contas do Pará é indiciado por ofensas racistas contra Benedita da Silva

Polícia Civil do Rio identificou autor das ofensas postadas no Facebook. Segundo os investigadores, o suspeito é Júlio Marcos de Deus Saraiva. Ele vai responder por praticar e induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Um funcionário do Tribunal de Contas do Pará foi identificado e indiciado pela Polícia do Rio como autor das ofensas racistas em uma rede social contra a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), em 2020.

Júlio Marcos de Deus Saraiva vai responder por praticar e induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena é de 3 anos de reclusão e multa.

A denúncia por racismo e injúria foi feita contra um homem que, em uma postagem de rede social, chama Benedita, entre outros xingamentos, de “preta ridícula, beiçuda, nariz de tomada” e “negra idiota”. O servidor, que é formado em administração, também teceu ofensas contra os povos quilombolas na mesma postagem.

As investigações foram feitas pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

Durante o inquérito, foi constatado que o homem já ocupou os cargos de assessor de gabinete da Secretaria de Administração do Governo do Pará, administrador do Tribunal de Contas do Estado do Pará, assessor da Assembleia Estadual Constituinte, assessor da Prefeitura Municipal de Belém, secretário de Comunicação de Cametá e assessor do Gabinete Civil do Governo do Pará.

Ele também colaborou com vários meios de comunicação da região.

A equipe de reportagem tenta contato com Júlio Marcos e com o Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA).

Publicação após consulta do TSE
A publicação foi feita após o TSE aprovar uma consulta criada pela parlamentar que determina a distribuição proporcional dos recursos de campanha e também do tempo de televisão a candidaturas pretas a partir de 2022.

“Mulher feia, insípida, inodora, incolor, preta ridícula, beiçuda, nariz de tomada, essa vagabunda criou uma lei, que dá para quem e quilombola, (preguiçosos e lerdos) e preto em geral, cota de 20 % nos partidos na próxima eleição, vai inviabilizar os partidos, só podia ser coisa dessa negra idiota, líder da esquerda evangélica”, escreveu o servidor em seu perfil.

À época, a postagem gerou revolta e inúmeros internautas denunciaram o perfil do homem, assim como iniciaram uma campanha de solidariedade à Benedita da Silva nas redes sociais.

Horas depois o homem, que se dizia “administrador especialista em gestão com pessoas”, apagou a publicação, no entanto, os prints começaram a circular por todo o país e o suspeito bloqueou suas redes sociais.

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nov 23 2023
Justiça torna réus oito acusados de desvio de R$ 1,6 milhão na Santa Casa de Limeira

Entre eles estão os ex-deputados Antonio Mentor de Mello Sobrinho e Feliciano Nahimy Filho, além de dois ex-provedores e uma ex-diretora da Santa Casa.

A Justiça de Limeira (SP) tornou réus oito acusados de desviar R$ 1,6 milhão de recursos da Santa Casa da cidade. O crime teria acontecido entre 2011 e 2014 e os valores desviados eram provenientes de emendas parlamentares, que totalizavam mais de R$ 3 milhões.

Segundo a denúncia, apresentada pelo Ministério Público em outubro e aceito pela Justiça, também em outubro, o inquérito concluiu que os denunciados integraram organização criminosa com objetivo de obter benefício econômico.

Entre eles há dois ex-deputados estaduais, dois ex-provedores da Santa Casa, uma ex-diretora do hospital e mais três pessoas, que seriam responsáveis por empresas “fantasmas”. São eles:

Antonio Mentor de Mello Sobrinho – ex-deputado estadual
Feliciano Nahimy Filho – ex-deputado estadual
Luis Antonio Trevisan Vedoin
Ronildo Pereira de Medeiros – conhecido como “Pereira”
Francisco das Chagas Martins Sobrinho – conhecido como “Martins”
Antonio Eduardo Francisco – ex-provedor da Santa Casa (2011-2014)
Luiz Alberto Batistella – ex-provedor da Santa Casa (2005-2011)
Maria Margarete Soares Pisani – ex-diretora da Santa Casa (2006-2013)
Segundo a promotora de Justiça Débora Bertolini Ferreira Simonetti, no período citado, os oito réus são acusados de atuar em conjunto no desvio de valores de três emendas parlamentares.

O primeiro repasse, de R$ 750 mil, teve um prejuízo de R$ 364.261,12. O segundo repasse, de R$ 1,485 milhão, teve desvio de R$ 824.606,12. O último repasse, de R$ 1,1 milhão, teve prejuízo de R$ 483.969,60. O valor total do desvio, atualizado, segundo a denúncia, seria de R$ 2.273.329,75.

Alguns dos envolvidos também já tinham sido presos na Operação Sanctorum, que apurou o mesmo tipo de fraude em Presidente Venceslau. Eles firmaram acordo de colaboração premiada e apontaram evidências que auxiliaram a investigação dos desvios na Santa Casa de Limeira.

Os acusados foram denunciados por promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa; e peculato, com agravantes para alguns.

Esquema de desvio
Segundo a denúncia, Luis Antonio e Pereira já eram conhecidos por desvios de verbas da saúde pelo caso em Presidente Venceslau. Eles teriam se unido a Martins, lobista na Alesp, e criado empresas fantasmas para venda de equipamentos hospitalares.

“[…] buscariam hospitais ou entidades filantrópicas interessadas na compra de itens das empresas do grupo e ofereceriam a possibilidade de pagamento mediante a utilização de dinheiro decorrente de indicação de emendas parlamentares”, diz um trecho da denúncia.

O grupo então teria passado a cooptar deputados dispostos a indicar emendas a locais determinados por Luis Antonio e Pereira, mediante pagamento de comissão de 10% ao deputado e 5% a Martins.

“Os membros da organização criminosa aproximavam-se dos gestores das Santas Casas e ajustavam que seria viabilizada a indicação de emenda parlamentar já com a indicação da empresa que forneceria os equipamentos e viabilizaria a compra.”
Os valores eram depositados e o hospital fazia poucas cotações ou somente com empresas do próprio esquema criminoso. Com o dinheiro em conta, o hospital providenciava a compra do equipamento de alguma das empresas fantasmas montadas, que vendia com valores acima do mercado.

Segundo a denúncia, o esquema em Limeira foi combinado com o provedor e a diretora da Santa Casa à época.

Emendas
O primeiro repasse aconteceu em 2012, de R$ 750.000,00, e previa a compra de 8 ventiladores adulto, 2 carros de anestesia e 2 ventiladores de transporte. “Em relação a este instrumento, a Corregedoria Geral de Administração apurou prejuízo ao erário no importe de R$ 364.261,12.” A verba neste caso foi indicada pelo ex-Deputado Antonio Mentor

A segunda emenda, também de 2012, foi no valor de R$ 1.485.000,00. O desvio neste caso foi de R$ 824.681,12. A verba foi de emenda indicada pelo ex-Deputado Feliciano Filho.

O último repasse foi de R$ 1.100.000,00. “Em relação a este instrumento, a Corregedoria Geral de Administração apurou prejuízo ao erário no valor de R$ 483.969,60, decorrente do superfaturamento dos produtos adquiridos.”

Segundo a denúncia, a Corregedoria apurou que as empresas utilizadas para emissão das notas fiscais não existiam.

O que dizem as defesas
A defesa de Luis Antonio Trevisan Vedoin e de Ronildo Pereira de Medeiros informou ao g1 que não vai se pronunciar sobre o caso.

A reportagem também procurou Ralph Tórtima Stettinger Filho, advogado de Antonio Eduardo Francisco, Luiz Alberto Batistella e Maria Margarete Soares Pisani, que enviou uma nota:

“Os próprios delatores reconhecem que os dois ex-provedores e a ex-diretora da Santa Casa jamais tiveram qualquer vantagem nesses fatos. Sempre agiram no estrito interesse da Santa Casa de Limeira. São pessoas idôneas e respeitadas na cidade. Ao longo da instrução processual será provada a inocência dos três e o equívoco de suas inclusões nessa acusação.”

Segundo Tórtima, a Santa Casa de Limeira fez a devolução espontânea de todos os valores.

O g1 tenta localizar a defesa de Antonio Mentor de Mello Sobrinho, Feliciano Nahimy Filho e Francisco das Chagas Martins Sobrinho.

A reportagem também procurou a Santa Casa de Limeira, que disse que não é parte neste processo e que está à disposição da Justiça para esclarecimentos.

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out 4 2023
Estudantes da Unicamp fazem paralisação após confusão envolvendo professor

Greve geral foi definida durante assembleia na terça-feira. Alunos afirmam que docente os agrediu e ameaçou com faca; ele alega legítima defesa.

Os estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizam uma paralisação nesta quarta-feira (4). Eles protestam pela exoneração de um professor que teria agredido e ameaçado estudantes com uma faca, na manhã de terça (3), durante uma manifestação.

De acordo com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), o greve foi definida durante uma assembleia. Ao longo do dia, os institutos que integram a universidade e centros acadêmicos devem se reunir para definir mais detalhes da paralisação.

Os grupos também protestam contra a precarização das universidades públicas, pela contratação de professores e melhora na estrutura dos institutos, pela criação de cotas para estudantes transexuais e contra privatização dos serviços públicos estaduais.

Essas pautas também foram tema de uma manifestação realizada na manhã de terça, em apoio à greve realizada em São Paulo e que contou com a participação de trabalhadores do transporte público e da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp), entre outros serviços.

Durante o ato, dois alunos afirmaram terem sido agredidos e ameaçados pelo professor Rafael de Freitas Leão, do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica (IMECC). Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra uma briga envolvendo o docente e um aluno (relembre abaixo).

Confusão entre professor e estudantes
Estudante da Unicamp diz que foi agredido por professor com faca

A confusão teria começado por volta das 7h, quando os estudantes visitavam as salas para chamar outros alunos para uma paralisação. O professor teria pedido que saíssem, o que gerou o desentendimento. Gustavo Bispo, de 20 anos, diz que, nesse momento, o docente o agrediu.

Ele relata que usou uma mesa para se defender e conseguiu fugir. “Quando a gente tava tentando conversar e fazer um diálogo sobre a a paralisação que está acontecendo, esse professor veio pra cima de mim, segurou no meu braço e me jogou no chão”.

Na sequência, o prédio foi cercado pelos estudantes e a segurança acionada. Foi então que outro aluno e o professor brigaram, como mostra o vídeo acima. O professor ainda teria jogado spray de pimenta no rosto de estudantes, segundo relatos.

“Levantou uma faca tentando me esfaquear, a mim e um outro estudante, que tentou correr daquele espaço também”, disse em vídeo. Apesar disso, não há informações sobre feridos.
Rafael de Freitas Leão disse à polícia que em 2016 sofreu ameaças de alunos. Por isso, carregava um spray de pimenta e faca para se defender. Ao chegar na instituição pela manhã, viu um grupo de alunos se aglomerando na entrada da sala. Ainda segundo boletim, ao tentar entrar na sala, foi abordado por Gustavo, que teria dito que ele não daria aula em decorrência da paralisação.

No depoimento, Leão diz que o aluno o empurrou e, por esse motivo, pegou a faca e o spray de pimenta. O rapaz teria se afastado e ele guardando o armamento. O docente afirmou que muitos jovens se aglomeraram ao seu redor, incluindo João, que teria chamado os alunos para avançarem contra ele. Por medo de ser linchado, conta que usou o spray de pimenta. Seguranças se aproximaram e o levaram para uma sala, onde esperou a Polícia Militar.

O que diz a Pró-Reitoria de Graduação (PRG)
Em postagem nas redes sociais, a Pró-Reitoria de Graduação (PRG) manifestou repúdio às atitudes do professor, e disse que se posiciona pela aplicação imediata dos procedimentos administrativos e legais necessários, “compatíveis com a gravidade do caso”.

“A PRG vem a público manifestar repúdio às atitudes de um servidor docente, amplamente divulgadas nas redes sociais e na mídia nacional, de: ir armado para a sala de aula; tentar infligir uma facada em um estudante; atacar outro estudante com spray de pimenta.”

Como o caso foi registrado
O boletim de ocorrência foi registrado no plantão policial do 1º Distrito Policial como lesão corporal e incitação ao crime, tendo Rafael como vítima e Gustavo como autor. O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal.

O que diz a Unicamp
Por meio de nota, a Reitoria da Unicamp informou que repudia “os atos de violência praticados no campus de Barão Geraldo”. Diz ainda que “a conduta do docente, para além do inquérito policial instaurado, será averiguada por meio dos procedimentos administrativos adequados e serão tomadas as medidas cabíveis”.

“Ressalte-se, ainda, que a Reitoria vem alertando que a proliferação de atos de violência com justificativa ou motivação política não é salutar para a convivência entre diferentes. É preciso, nesse momento, calma e serenidade para que os conflitos sejam tratados de forma adequada e os problemas, dirimidos”.

 

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set 20 2023
Mulher morta pelo ex sairia de casa na noite do crime: ‘não consegui evitar’, diz amiga

Carla Ingridy de Oliveira, de 29 anos, foi morta pelo ex dentro da casa dela, em São Vicente (SP), com um tiro na cabeça. Vinicius Araújo, que não aceitava o término, tirou a própria vida na sequência.

Uma amiga de Carla Ingridy de Oliveira, de 29 anos, morta pelo ex com um tiro na cabeça, afirmou que a vítima se mudaria para outro bairro de São Vicente, no litoral de São Paulo, no dia do crime. Ao g1, Graziele Camargo contou, nesta quarta-feira (20), que o objetivo da mulher era se afastar de Vinicius Araújo Amâncio de Lemos que, após matá-la, tirou a própria vida.

Graziele, de 37 anos, disse ter ido à casa de Carla um dia antes para ajudá-la com a mudança. O crime aconteceu por volta das 8h40 de sábado (15), no bairro Jóquei Clube. Segundo apurado pela reportagem, um vizinho escutou uma discussão do casal e, na sequência, ouviu os disparos.

De acordo com a amiga, as brigas começaram há aproximadamente um ano, quando a vítima decidiu se separar e o homem não aceitou o fim do relacionamento.

“Eles viviam em guerra porque ela era bonita e ele não aceitava [a felicidade dela]. Ela estava mudando a vida dela, crescendo, conseguiu um emprego bom, casa, academia. Ela estava conquistando as coisas dela e ele não aceitava que ela estava conseguindo isso tudo sozinha”, disse.
Há oito meses, Graziele disse que Vinicius teria ameaçado Carla com uma faca. Mas, a vítima não queria pedir uma medida protetiva pois acreditava que “ele nunca iria querer o mal dela”. Por este motivo, a mulher decidiu se mudar para tentar evitar as discussões com o ex.

Expulsa de casa pela mãe
Ao g1, Graziele contou que Carla foi expulsa de casa pela mãe quando descobriu que estava grávida da primeira filha e, segundo ela, foi obrigada a casar com Vinicius por não ter onde morar.

Juntos, tiveram duas filhas, uma de seis e outra de quatro anos, que ficarão com a avó paterna. Ele também tinha mais uma filha de outro relacionamento. “Ele não era maloqueiro, era trabalhador e cuidava das filhas muito bem”.

Última mensagem da amiga

No dia do crime, Carla mandou uma mensagem para Graziele dizendo que compraria sacos para empacotar as roupas durante o dia e fazer a mudança à noite. Pouco mais de uma hora depois, a amiga recebeu a notícia do assassinato.

“Eu não consegui evitar isso. Eu tentava evitar brigas entre eles, porque ele ficava nervoso e ia lá brigar com ela, xingava ela de vagabunda e todos esses nomes feios”.
Graziele finalizou que Carla era mais que uma amiga. “Nós falávamos que éramos irmãs de alma […]. Acho que ninguém tem o que falar da Carla como amiga, porque, mesmo com todos os problemas dela, era uma pessoa sorridente, não tinha temporal que a impedisse de ajudar alguém”, finalizou.

 

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ago 24 2023
Apoiado por Tarcísio, favorito a vaga no Tribunal de Contas do Estado de SP é alvo de 4 investigações

Órgão tem o papel de fiscalizar a gestão estadual e Assembleia Legislativa é quem faz a indicação. Deputado federal e ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli (PSD) diz que apenas uma das quatro ações propostas pelo Ministério Público foi acolhida pela Justiça.

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) é o nome mais cotado para assumir a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que abrirá em setembro. A indicação dele é apoiada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo secretário de governo, Gilberto Kassab, e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Bertaiolli é ex-presidente do Mogi das Cruzes, cidade que administrou por dois mandatos entre 2009 e 2016, e reduto político de Valdemar Costa Neto.

Ele é alvo quatro Ações Civis Públicas (ACP) por dano ao erário ajuizadas pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, que apuram possíveis irregularidades cometidas na época em que ele era prefeito.

À GloboNews, Bertaiolli afirmou nesta quarta-feira (23) que, “das quatro ações, três nem foram acolhidas pela Justiça”.

Ainda de acordo com o deputado, em relação à quarta ação, única acolhida, “o juiz pediu uma perícia judicial e que o laudo da perícia afastou qualquer irregularidade”.

O Ministério Público Estadual informou por meio de nota que as ações seguem em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo e que não houve até agora condenação em nenhum dos casos.

Tarcísio X Bolsonaro
A próxima vaga no TCE-SP será aberta em setembro em razão da aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, que completa 75 anos no dia 24 de setembro.

Em tese, a última sessão no Tribunal que contará com a participação dele será no dia 20 de setembro. Todavia, ele pode se aposentar antes disso caso tenha, por exemplo, férias para tirar antes desse período.

Rodrigues é integrante da Corte de Contas desde 1991 e foi indicado pelo então governador Luiz Antônio Fleury Filho (1949/2022).

Além de Bertaiolli, disputam, nos bastidores, o advogado Maxwell Borges de Moura Vieira, apoiado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e pelo entorno do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, e o deputado estadual Ricardo Madalena, do PL, maior bancada da Alesp.

A vaga é de indicação da Alesp. A Constituição estadual de São Paulo prevê que dois terços do TCE são indicados pela Alesp e um terço pelo governador. Na prática, porém, o ocupante do Palácio dos Bandeirantes costuma exercer sempre forte influência nessas escolhas.

O deputado Ricardo Madalena disse à GloboNews que “a vaga pertence à indicação da Alesp, que o sentimento da Casa é de que tem que ser um deputado da Alesp, alguém do dia a dia deles”.

Jantar no Palácio dos Bandeirantes
Além de julgar anualmente as contas do governador, o TCE é responsável, entre outras funções, por analisar a legalidade de contratos feitos pelo governo estadual e todas as prefeituras paulistas, com exceção da Prefeitura de São Paulo, que faz parte da jurisdição do Tribunal de Contas do Município.

Cabe ao TCE ainda analisar a legalidade dos contratos de concessão e privatização assinados pelo governo do estado, uma das principais apostas de Tarcísio de Freitas para a atual gestão.

O governador Tarcísio de Freitas convidou para um almoço, ocorrido na noite desta quarta-feira (23) no Palácio dos Bandeirantes, os conselheiros do TCE e a procuradora-geral do Ministério Pública de Contas, Leticia Feres.

A reportagem solicitou à Assessoria do governador informações sobre o jantar mas não obteve resposta.

 

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ago 22 2023
MP pede arquivamento de ação contra ex-aluna do Mackenzie suspeita de desviar R$ 62 mil; jovem fez depósito de R$ 44 mil

Caso era apurado como apropriação indébita pelo 4º DP da Consolação, no Centro, e o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que entende que o caso deve ser apurado na esfera cível e não criminal; Justiça vai analisar. Em outra ação, ela depositou, em juízo, R$ 44.166,21.

O Ministério Público quer que seja arquivada a investigação contra a ex-aluna de arquitetura e urbanismo da Universidade Mackenzie pelo crime de apropriação indébita. A Associação Atlética Arquitetura Mackenzie apontou que ela teria desviado R$ 62,5 mil, e a Polícia Civil apurava o caso. Em uma das ações, a estudante fez um depósito judicial de R$ 44.166,21.

De acordo com a manifestação do MP, que analisou as provas apresentadas depois que a Polícia Civil finalizou o inquérito, as provas são insuficientes para a ação penal criminal.

“As evidências colhidas indicam que se tratou de ilícito de ordem civil, não havendo indícios da vontade livre e consciente da prática do delito de apropriação indébita”, escreveu a promotora Fernanda Narezi Pimentel Rosa.

“Os elementos informativos apontam desavença de natureza exclusivamente civil, devendo a crise de inadimplemento ser efetivamente resolvida na seara própria, de forma mais adequada”, completa. A Justiça ainda irá decidir se vai arquivar o inquérito criminal.

Já na área cível, pela 9ª Vara Cível de São Paulo, desde 4 de agosto deste ano há uma ação com o nome da aluna em que ela fez um depósito judicial de R$ 44.166,21. Por meio dos advogados, ela afirma no processo que foi estudante de arquitetura e tesoureira da Atlética de novembro de 2021 a novembro de 2022.

Segundo o texto, a partir de 25 de novembro de 2022 estava eleito um novo grupo de dirigentes para a gestão administrativa da Atlética e, “em todas as tentativas de entrega do saldo da arrecadação do ‘INTERFAU’/22 se recusou a receber o valor apurado pela ex-aluna”, por “considerar que os valores apresentados eram maiores do que ela estava demonstrando no documento”.

Os advogados dela não responderam ao g1 até a última atualização desta reportagem.

Em nota, a advogada Simone Haidamus, que representa os alunos afetados, disse que nesta segunda-feira (21) os alunos foram informados do pedido de arquivamento do caso como apropriação indébita feito pelo Ministério Público, por entender que a questão deve ser tratada no esfera civil, e não criminal.

“As Atléticas respeitam o posicionamento do MP, mas não podem deixar de consignar que a aluna somente procedeu ao depósito após a divulgação dos fatos pela mídia. Nunca houve recusa por parte das entidades em receber os valores — o envio da notificação extrajudicial de abril/23 faz prova em contrário. As Atléticas ainda não têm o conhecimento formal da ação de consignação em pagamento mencionada na cota ministerial.”

Atléticas são associações formadas por estudantes e têm como função promover eventos de integração entre os alunos, como festas e competições.

Relembre o caso
De acordo com relatos de vítimas, a ex-aluna teria se aproveitado da função de tesoureira para enviar para contas pessoais R$ 3.921,61 da Associação Atlética Acadêmica Arquitetura Mackenzie e R$ 58.583,61 de atléticas de outras universidades integrantes do Interfau, competição esportiva em que participam turmas de faculdades de arquitetura e urbanismo do estado de São Paulo.

A defesa das vítimas afirmava que desde setembro de 2022 os alunos tinham dificuldade em fazer contato com a ex-estudante e descobriram que ela até tinha viajado para a Disney. A última vez em que tiveram uma resposta dela foi em uma reunião em março deste ano.

As entidades diziam que vinham recebendo cobranças de fornecedores e prestadores de serviços contratados para a realização dos jogos.

Em nota anterior, a defesa da ex-aluna negou que ela tenha usado o dinheiro e informou que sempre teve uma “postura proativa e contínua de prestação de contas” (leia abaixo a íntegra do comunicado).

Questionada sobre o caso, a universidade disse antes que “as Associações Atléticas, cada uma com CNPJ próprio, promovem atividades esportivas em conformidade com seus respectivos regramentos. Neste sentido, a Universidade Presbiteriana Mackenzie não tem responsabilidade sobre a organização e realização do evento InterFau”.

Viagem à Disney e diversas cobranças
Em setembro de 2022, foi realizada uma reunião de prestação de contas com todos os envolvidos — tanto do Mackenzie quanto de turmas integrantes do Interfau. De acordo com a defesa dos estudantes, a suspeita disse que estaria com dificuldades para realizar alguns pagamentos referentes às despesas da competição.

Dois meses depois, ela viajou para Orlando, nos Estados Unidos, para participar de um programa de estágio na Disney.

No mesmo período, uma nova chapa foi eleita pela atlética de arquitetura do Mackenzie. Ao analisar a situação financeira, os membros da comissão se espantaram com o fato de todo valor ter sido depositado em uma conta pessoal e passaram a cobrar a aluna, que “passou a não responder mensagens”.

Em janeiro de 2023, segundo denúncia da defesa, a atlética do Mackenzie conseguiu realizar uma videoconferência com a presença da estudante. Na ocasião, ela teria confessado que estava em posse do dinheiro arrecadado pelo Mackenzie e pela Interfau.

Uma nova reunião teria sido marcada para dias depois, mas a suspeita não compareceu ao encontro. Já em março deste ano, em nova assembleia promovida pela atlética do Mackenzie, a aluna teria dito que estava em posse de R$ 44 mil da atlética de seu curso e se comprometido a devolver a quantia, o que segundo a defesa dos alunos, não aconteceu.

O que diz a ex-aluna
“A atual gestão da Atlética Mackenzie se recusa a aceitar o valor apurado pela gestão de 2022, com relação ao INTERFAU (Jogos Universitários das Universidades de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo), realizado de O3 a 11 de setembro de 2022, por discordar desse valor e se recusa a assinar um recibo de quitação (recebimento para guarda). Esse valor sempre esteve disponível para o repasse.

A conta pessoal da jovem era utilizada com conhecimento e anuência da presidente da gestão 2022 para economizar taxas bancárias e evitar a prática das gestões anteriores de pagamento único e exclusivamente em dinheiro vivo.

Como a campanha difamatória deixou claro, a jovem não confia na índole da atual gestão e só fará o pagamento mediante aceite formal e assinatura de recibo de quitação. Ou em juízo. Ela nunca se utilizou desse dinheiro.

Sobre a Disney, não há versão. Há um só fato concreto: ela foi selecionada no Programa de Intercâmbio do parque temático em Orlando (EUA) e, com a ajuda de amigos e parentes, além do próprio salário, viajou e passou uma temporada (de 28 de novembro de 2022 até 16 de fevereiro de 2023) trabalhando muito no Parque.

Não há autorização para utilização do nome e de qualquer foto da jovem.”

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