35 resultados encontrados para cpc. ao representante - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 459355-43.2015.8.09.0091 : 4 : ALVARA JUDICIAL : JANIO CARLOS DA SILVA SUELEN CARLA TIMOTEO DA SILVA JULIVAN CARLOS TIMOTEO DA SILVA JANDERSON CARLOS TIMOTEO DA SILVA JEFERSON CARLOS TIMOTEO DA SILVA REQUERIDO : JUSTICA PUBLICA ADV REQTE : 21648 GO - FLAVIA SILVA MENDANHA DESPACHO : DECISAO DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA C
ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS ADVOGADO do(a) PARTE RÉ: LEANDRO EDUARDO CAPALBO COCA ADVOGADO do(a) PARTE RÉ: LEANDRO EDUARDO CAPALBO COCA D E S PA C H O 1. Para alienação judicial do bem imóvel penhorado (Rua do Lavradio, n. 35, Subdistrito Barra Funda, objeto da matrícula n. 84.183 do 15.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), cujos leilões ocorrerão no FÓRUM DE EXECU�
2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 34955 até que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, Até porque, o Ato GCGJT nº 017/2011, expedido pela Corregedoria encontrados, sendo então desarquivados para prosseguimento da Geral da Justiça do Trabalho, elucida os significados das locuções execução (LEF, art. 40, 'caput' e §3º). Vejamos: "arquivamento provisório" e "arquivamento definitivo" do
2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos 34942 inciso III, do CPC. ao representante judicial da Fazenda Pública. Parágrafo único. É assegurado ao credor requerer, na conformidade § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja do § 3º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, ou ao juiz determinar de localizado o devedor ou enco
2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 expedida. 34946 prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la Inconformados, pleitearam os exequentes a reforma da decisão de imediato. recorrida, para que sejam diligenciados os bens dos responsáveis pelo pagamento no INFOJUD, DIMOB, determinando a decretação §5º - A m
2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 (...) 857 - Sequer fora intimado para impulsionar o feito, o que seria desnecessário, pois o impulso oficial no processo de execução tem Vale ressaltar que, embora haja jurisprudência do TST (Súmula previsão expressa no artigo 878 da CLT; 114) no sentido de que a prescrição intercorrente não alcança a execução trabalhista, entendo que a súmula restringe-se
2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 863 Desse modo, por não ter sido possível expropriar bens do(s) sequer intimou o exequente para se manifestar acerca dos mesmos, devedor(es), o exequente foi intimado para oferecer meios eficazes dando oportunidade para que oferecesse meios ao prosseguimento ao prosseguimento do feito, o que inocorreu, resultando na da execução. Requer, assim, o reconhecimento da n
2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 Transcorrido o prazo in albis, promoveu-se, mediante impulso 869 BNDT e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. oficial, a tentativa de penhora de ativos financeiros da executada através do sistema BACENJUD, que restou infrutífera (fls. 128/129), Em minuta de agravo afirma, em síntese que: seguindo-se a consulta de eventuais veículos de propriedade da exec
1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 259 Recurso não provido, nestes assuntos. verifica da planilha de liquidação, a quota-parte previdenciária do Honorários advocatícios empregado já foi devidamente deduzida do seu crédito (ID. 6b3595b A recorrente requer a exclusão da condenação em pagar honorários - Pág. 1). Assim, o recurso não tem objeto, no particular. advocatícios, apontando o não
2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 370 Dessa forma, julgo procedente o pleito de pagamento da multa não há que se falar em presunção de veracidade da alegação de prevista no art. 477, § 6º e 8º, da CLT, em valor equivalente a um insuficiência de recursos, devendo comprová-la por meio de salário integral do obreiro (R$ 3.412,71). documentação, não sendo suficiente a comprovação de processos j