CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 4/ Página 527 Após, dê-se baixa com as cautelas legais. Ciência ao Ministério Público do Estado da Bahia, consoante às tenazes do art. 178, II do CPC. Custas recolhidas. P.R.I. Coribe/BA, datado e assinado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2214 3 FLÁVIO ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR (OAB 4444/AL) - Processo 0057482-28.2007.8.02.0001 (001.07.057482-1) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTORA: Carmem Sauer Araújo - RÉU: Banco Banorte - LITSPASSIV: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especi

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1869 221 jaez a purgação da mora equipara-se ao reconhecimento do pedido a que se refere o art. 487, III, a do CPC. Essa é a lição de Márcio Calil de Assumpção: “Quanto a sua natureza processual, a purgação da mora se amolda ao reconhecimento do pedido de que cuida o art. 269, II do Código de Processo Civil, de maneira que a sentença proferida após o reconhecimento apena

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1319 6 dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas recolhidas. Sem condenação em honorários advoc

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1860 220 negócio jurídico de forma global para verificar se, de alguma forma, deliberada ou não, uma das partes teve sua expectativa frustrada, pelo abuso da confiança por ela depositada.A boa-fé objetiva constitui um modelo de conduta social ou um padrão ético de comportamento, que impõe, concretamente, a todo o cidadão que, na sua vida de relação, atue com honestidade, leal

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1711 150 ADV: FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSA (OAB 15107/CE), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189A/ CE), UBALDO MACHADO FEITOSA (OAB 29547/CE) - Processo 0128558-52.2017.8.06.0001/01 - Embargos de Declaração Alienação Fiduciária - EMBARGANTE: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - EMBARGADA: Danyelle Stefane C Silva de Lima - Vistos etc.Em que pese o arrazoado, entend

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 execução poderão ser opostos, por intermédio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido; ou, reconhecendo o crédito, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monet�

Caderno único ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de agosto de 2016 Nº 2011.07.1.007924-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO CNH CAPITAL SA. Adv(s).: PR025276 - Luciana Sezanowski, PR053612 - Stephany Mary Ferreira Regis da Silva. R: LUIZ CARLOS SOARES BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VALERIA CAMPOS ALVES BARROS. Adv(s).: (.). R: LUIZ CARLOS MACHADO BARROS. Adv(s).: (.). R: GILBRAN CAMPOS ALVES. Adv(s).: (.). POSTO ISSO, satisfeita a obrigação, jul

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1531 164 n.º 11.945/2009.Anoto que o autor não compareceu ao local a fim de se submeter ao exame pericial, e, tampouco, justificou sua ausência.É o relato. Decido.2. FUNDAMENTAÇÃONos casos como o do presente, deveria o autor se submeter à exame pericial para possibilitar o exame e o enquadramento das sequelas conforme disposto nos incisos I a II do § 1.º do art. 3.º da Lei

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1450 142 cento), na inteligência do art. 52, § 1.º da Lei n.º 8.078/90, para os contratos celebrados após a vigência da Lei n.º 9.298/96, de 1.º.8.96, pois o CDC também se aplica às instituições financeiras (Súmulas 285/STJ e 297/STJ). No caso concreto, as avenças foram celebradas após a edição da Lei 9.298/96, aplicando-se o entendimento ora sufragado. De toda sorte, hav