Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2031 407 consequência, JULGO EXTINTA a presente execução pela carência da ação, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Deixo de condenar a Fazenda em honorários tendo em vista que a matéria alegada pode ser conhecida de ofício, como já vem ocorrendo nas demais execuções ajuizadas. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA SERRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2031 409 condenar a Fazenda em honorários tendo em vista que a matéria alegada pode ser conhecida de ofício, como já vem ocorrendo nas demais execuções ajuizadas. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP) Processo 1503858-67.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Ve

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3019 286 processuais, diante da isenção dos entes públicos. Sem condenação em honorários advocatícios. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0000418-54.2005.8.02.0058 (058.05.0004180) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - RÉU: João Rocha de Freitas e outro - Pelo exposto, julgo extinta a presente e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1033 art. 269, inc. I, do CPC. Deixo de condenar a autora nas verbas da sucumbência nos termos do art. 129, par. único, da Lei nº 8.213/91. Nos termos da Portaria Conjunta dos Juízes das Varas Acidentárias, o réu arcará com os honorários periciais. PRI. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: WAGNER STABELINI (OAB 144514

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2031 410 nas demais execuções ajuizadas. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP) Processo 1504327-16.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A - Ante o exposto, reconheço de plano a ilegitimidade de parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2037 403 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Mercedes-Benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil S/A - Ante o exposto, reconheço de plano a ilegitimidade de parte executada e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução pela carência da ação, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Deixo de condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2037 402 Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A - Ante o exposto, reconheço de plano a ilegitimidade de parte executada e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução pela carência da ação, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Deixo de condenar a Fazenda em honorários tendo em vista que a matéria a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2031 408 nas demais execuções ajuizadas. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP) Processo 1503386-66.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A - Ante o exposto, reconheço de plano a ilegitimidade de parte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3021 363 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0002261-78.2010.8.02.0058 (058.10.002261-5) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADA: A.dos Santos Pinheiro e outro - Pelo exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito executivo, nos termos do art. 156, IV, do CTN c/c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2036 327 Bradesco Bcn Leas. S/a-arr.merc. - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora, expedindose o necessário. 2 - Face à evidente falta de interesse recursal, dou