Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1170 108 - Recebi hoje. Com fundamento no art. 4º, da Lei n.º 1.060/1950, defiro o pedido de justiça gratuita. Vislumbrando a possível necessidade de prova técnica de maior complexidade (perícia), converto desde já o procedimento sumário em ordinário, nos termos do art. 277, §5º, do CPC. Desse modo, cite-se a parte promovida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15(qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1434 17 Seção, como representativo da controvérsia, pelo rito do art. 543-C do CPC”. Desse modo, em cumprimento à decisão prolatada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão da tramitação deste feito até final julgamento do Recurso Especial n. 1.251.331/RS por aquele Colendo Sodalício.

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1170 107 pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, tudo consoante o disposto no art. 285, do CPC. Expedientes necessários. ADV: RODOLFO BENTO DA ROCHA (OAB 23237/CE) - Processo 0884326-24.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: FRANCISCO GLEIDIMAR DO VALE - REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A Receb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 24 Indevido - Juliana Cristina Vital de Souza - Banco Finasa Sa - Vistos. Nos autos do Recurso Especial n. 1.251.331/RS, Relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, em decisão proferida no dia 22 de maio p.p., houve determinação para que “todas as ações de conhecimento em que haja discussão, em conjunto ou in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 25 Processo 3000054-06.2013.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Etore Munhoz Pimentel - Banco Itauleasing S/A - Vistos. Nos autos do Recurso Especial n. 1.251.331/RS, Relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, em decisão proferida no dia 22 de maio p.p., houve determinação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1444 78 que “todas as ações de conhecimento em que haja discussão, em conjunto ou individualmente, sobre a legitimidade da cobrança das tarifas administrativas para a concessão e cobrança do crédito, sob quaisquer denominações, bem como a possibilidade de financiamento do IOF, sejam paralisadas até o final jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1442 49 de financiamento do IOF, sejam paralisadas até o final julgamento deste processo pela Segunda Seção, como representativo da controvérsia, pelo rito do art. 543-C do CPC”. Desse modo, em cumprimento à decisão prolatada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão da tramitação deste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 27 CPC”. Desse modo, em cumprimento à decisão prolatada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão da tramitação deste feito até final julgamento do Recurso Especial n. 1.251.331/RS por aquele Colendo Sodalício. Intime-se. - ADV: RONALDO MOLLES (OAB 303805/SP), JUAN EMILIO MARTI GONZAL

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1170 106 apresentar o laudo de perícia médica realizada no requerente no curso do processo administrativo. Expedientes necessários. Intime(m)-se. ADV: PAULO RICARDO MARINHO TIMBO (OAB 15285/CE) - Processo 0859355-72.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA - REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A - Recebi hoje. Com fundamento no art. 4º, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 26 Intime-se. - ADV: JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ (OAB 85021/SP), RONALDO MOLLES (OAB 303805/SP) Processo 3000130-30.2013.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Valentim Ribeiro - BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Nos autos do Recurso Especial n. 1.251.3