Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2263 1027 de Taua/ce - Deixo de fazer o juizo de admissibilidade com base no art. 1010, §3º do CPC. Diante do exposto, intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões no prazo legal. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ADV: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA (OAB 23487/CE) - Processo 0013144-15.2016.8.06.017

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2263 1027 de Taua/ce - Deixo de fazer o juizo de admissibilidade com base no art. 1010, §3º do CPC. Diante do exposto, intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões no prazo legal. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ADV: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA (OAB 23487/CE) - Processo 0013144-15.2016.8.06.017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1550 de Paula - Recorrido: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Por tais fundamentos, DOU seguimento ao recurso, encaminhando-se os autos ao E. Supremo Tribunal Federal, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. - Magistrado(a) Érica Regina Figueiredo - Advs: Gustavo Serafim Simio

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 3577 outros Ou, no mesmo prazo, deverá formular proposta de parcelamento das custas. ADV: SOLANO MOTA ALEXANDRINO (OAB 9142/CE), ADV: GEORGE LUIS GONÇALVES LOPES (OAB 24233/CE) Processo 0001875-71.2019.8.06.0171 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: ANTÔNIA MARIA HENRIQUE LIMA - Deixo de fazer o juizo de admissibilidade com base no art. 1010, §3º d

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2088 671 direito, a procuradoria vem oportunamente requerer a desistência da ação (art. 485, § 5º do CPC/15), mostrando-se necessária sentença homologatória para que os efeitos pretendidos pela exequente sejam obtidos (art. 200, parágrafo único do CPC). Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente ação nos termos do art. 3º da LC Municipal nº 239/17 c/c art. 485

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1575 326 recorrente não tiver cumprido a exigência legal de demonstrar a existência da repercussão geral da matéria. Todavia, o exame da existência ou não da repercussão geral compete privativamente ao órgão ad quem, ao Supremo Tribunal Federal, como claramente definido no § 2º do art. 1035 do CPC. Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso extraordinário. À S

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1558 660 tiver cumprido a exigência legal de demonstrar a existência da repercussão geral da matéria. Todavia, o exame da existência ou não da repercussão geral compete privativamente ao órgão ad quem, ao Supremo Tribunal Federal, como claramente definido no !§ 2º do art. 1035 do CPC. Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso extraordinário. À Secretaria para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2136 qual seja, cinco dias úteis antes da audiência. Nos mandados de intimação dirigidos às testemunhas, o Oficial de Justiça deverá, além de intimar da data e horário do ato para comparecimento presencial ao Fórum, colher o e-mail válido para, em uma eventual excepcionalidade de não comparecimento ao Fór

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1575 323 da existência ou não da repercussão geral compete privativamente ao órgão ad quem, ao Supremo Tribunal Federal, como claramente definido no §2º do art. 1035 do CPC. Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso extraordinário. À Secretaria para as providências cabíveis. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2016. EVELINE DE EVELMA VERAS Juíza Presidente - Advs:

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1558 666 Nº 0878390-18.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC) - Recorrido: PAULO DELANO ROSSO LIBERATO - Ressaltase que, de acordo com os arts. 1020 e 1030 do CPC, cabe ao Tribunal a quo (ao seu Presidente ou Vice-Presidente) o controle da regularidade formal do recurso (juí