Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 79 registrado(a) civilmente como ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE OAB: 8107 Participação: IMPETRADO Nome: Secretária de Educação do Estado do Pará Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080133037.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2422 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: CARLA CRISTINA DA COSTA - Apelado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Alves Braga Junior - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. Interposição de apelação contra decisão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2422 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: CARLA CRISTINA DA COSTA - Apelado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Alves Braga Junior - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. Interposição de apelação contra decisão

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1364 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. VIA RECURSAL INADEQUADA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Trata-se de examinar recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora em face do acórdão em que n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1987 DE 60 DIAS, BEM COMO PARA SUSPENDER A COBRANÇA DAS MENSALIDADES SUBSEQUENTES À COMUNICAÇÃO DA OPERADORA INSURGÊNCIA DESCABIMENTO PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AUTORA VERIFICADA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O REFERIDO AVISO PRÉVIO BASEADA NO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 195 DA ANS, O QUAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1307 se de decisão que deveria ser atacada mediante agravo e não apelação, nos termos do art. 1.015, Parágrafo único, CPC. Erro grosseiro, que impede a aplicação do princípio. Recurso não conhecido, com recomendação.” (TJSP; Apelação Cível 0002127-77.2018.8.26.0066; Relator (a): Torres de Carvalho; Órgão Julgador: 1ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 1500 Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1303 diante da inexistência de dúvida objetiva. Confira-se a jurisprudência sobre o tema: “APELAÇÃO. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Recurso cabível. Fungibilidade. 1. Execução de título judicial. Cumprimento de julgado. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias proferidas em fase de cump

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2700 pessoalmente, por carta, a autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se - ADV: MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA (OAB 69840/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1065965-98.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Connectkey Rastreamento Ltda. Vistos. Tratando-se

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 1 / Página 779 mas de uma violação pontual originada pela edição da lei nº 7.145/97, a partir da qual deve ser aplicado, na hipótese, o prazo prescricional de que trata o art. 1º do decreto nº 20.910/32”. 3. Portanto, sendo incontroverso que a supressão da Gratificação de Habilitação Policial deu-se com a edição da Lei nº 7.145/97, teve início naquele momento (ago