Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4826 948 que lhe foi atribuído, razão pela qual, a fim de evitar prejuízos à defesa da parte ré, reputo prudente oportunizar-lhe a produção de provas. Por reputar evidenciada a necessidade de aferir eventuais irregularidade nas instalações elétricas do imóvel descrito na prefacial, determino a produção de prova pericial. Destaco,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4104 701 Processo 0800400-87.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum - Exoneração Autor: Izaias Reis da Silva Nascimento - Réu: Alberto Reis Andrade Cantario da Silva ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Ante o todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial, para o fim de exonerar o autor da obrigação alimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4248 885 Fica a exequente intimada acerca da sentença de fls. 157 (parte final) a seguir transcrita: “Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTA a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará em favor do credor, para levantamento dos valores depositados nestes autos. Sem cus

Caderno único ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2012 fundamentos. Certifique a Secretaria se foi concedido efeito suspensivo ao agravo. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 11/04/2012 às 18h07. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta. Nº 30722-7/11 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF015286 - KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA. R: NAUSS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP e outros. Adv(s).: DF007587 - CLAUDIA CHATER. R: MARIA DE LOURDES TORRES MON

Caderno único ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2012 Nº 230787-3/11 - Revisional - A: ALEX MIR CARDOSO SARDINHA. Adv(s).: DF028934 - Juliana Inacio de Magalhaes Guimaraes. R: BANCO ITAU SA. Adv(s).: DF030973 - Giselly Eduardo Ribeiro. Considerando a certidão de fls. 117v e a certidão de fls. 145v, revogo a decisão de fls. 160 e recebo as apelações de fls. 125/144 pelo Requerente e de fls. 146/156, ambas no duplo efeito. Aos apelados para que aprese

Caderno único ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2011 DF007369 - ILDEU ALVES DE ARAUJO. Desse modo, tendo em vista o disposto no art. 649, IV, do CPC, defiro o pedido da executada, apenas para determinar a imediata liberação do valor equivalente ao seu salário mensal, tendo em vista que devemos presumir que os valores excedentes referem-se a ganhos auferidos anteriormente e que, portanto, não seriam mais destinados ao sustento imediato da executada, de

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 REEXAME DA CAUSA. 1. NOS TERMOS DO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SE PRESTAM A ESCLARECER O ATO JUDICIAL IMPUGNADO, QUANTO A EVENTUAIS PONTOS OMISSOS, CONTRADITÓRIOS OU OBSCUROS. OU SEJA, A ESTREITA VIA DOS DECLARATÓRIOS NÃO É ÚTIL PARA A REAVALIAÇÃO DAS QUESTÕES APRECIADAS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL, QUANDO NÃO EVIDENCIADA PRESENÇA DOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4360 518 Diante da inversão do ônus da prova, entendo que deve ser oportunizada ao réu a produção de provas. Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC, dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído, razão pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4228 743 de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova testemunhal. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2019 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, por meio

Caderno único ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de abril de 2014 ANTONIO DE OLIVEIRA. Primeiramente, determino que se dê integral cumprimento ao despacho de fls. 181, para que o Distrito Federal levante a quantia por ele mesmo indicada como suficiente ao pagamento da cota parte ao corresponsável Frederico Antônio de Oliveira. Ainda que o Recupera/DF não esteja em vigor, não há obice à efetivação do pedido, porquanto tanto o requerimento, quanto o depósito judi