Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4995 916 ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS) ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS) I - Com fundamento nos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, ambos do Código de Processo Civil, associados à declaração de hipossuficiente, concedo o direito à gratuidade da justiça. II A Fazenda Pública lida com a indisponibilidade do interesse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5076 855 (quinze) dias (CPC, art. 350). V - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e/ou preclusão. VI - Feito isso, façam-se os autos conclusos para o saneamento e organização do processo (fil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4442 10 Tendo sido arroladas testemunhas no momento oportuno, deverão as partes observar, em sendo o caso, o disposto no art. 455, do CPC. III - Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, ficam intimadas as partes, que ainda não arrolaram testemunhas, para, em 5 (cinco) dias, apresentarem o respectivo rol, observando, em sendo o caso, o disposto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4992 573 certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se ao INSS para restabelecer, em 45 (quarenta e cinco) dias, o benefício, sob pena de multa diária que será arbitrada oportunamente, em caso de não cumprimento da determinação no prazo fixado. Uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença, remetam-se os autos ao requerido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4976 1054 Designo o dia 25 de agosto de 2022, às 14h, para a audiência em cumprimento do ato deprecado. Comunique-se o Juízo Deprecante como de estilo. A audiência será preferencialmente por videoconferência (microsoft teams), através da sala de audiência virtual deste juízo, disponível no website do Tribunal de Justiça (http://gg.gg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4995 915 Autora: Inacia Ramires ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS) ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS) I - Com fundamento nos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, ambos do Código de Processo Civil, associados à declaração de hipossuficiente, concedo o direito à gratuidade da justiça. II - A Fazenda Pública lida com a indisp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4054 582 Initmação da parte autora acerca da audiência designada para o dia 15/08/2018 às 15h00min, bem como da r. Decisão de fls. 27-29 (“...Ante o exposto, concedo à autora a tutela de urgência, para determinar que a requerida se abstenha de proceder com os descontos em sua conta no BANCO BRADESCO, Agência: 1278, Conta Corrente: 05

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5008 1136 a(o) autora(r), ainda que temporariamente, de exercer sua profissão? Caso haja esse impedimento, deverá o perito explicitar as atividades desempenhadas pela(o) autora(r) nessa profissão, que sua doença a(o) impede de realizar. J - Apenas em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, deverá o perito responder: J.1 - se a in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4386 20 Processo 0007210-06.2016.8.12.0108 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Reqte: G.O.S. - Reqdo: W.R.Z. ADV: NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB (OAB 33333/MS) Despacho de fl. 67: “I - Anote-se a renúncia de f. 65. II - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de fevereiro de 2020,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4105 573 fim, ressalto que se a parte autora não possui condições financeiras de arcar com o pagamento de um instrumento público de procuração e/ou com as despesas processuais, poderia se valer dos Juizados Especiais, eis que o valor da ação assim permite. Por tais razões INDEFIRO os pedidos de f. 45/48. Em decorrência do princípi