Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 980 1262 regularização da representação processual, é equivocada, razão pela qual este magistrado se penitencia. No caso em apreço, a autora está representada nos autos por advogado indicado pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB, para atendimento da população carente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 695 1157 Cajuru, data supra. - ADV LUCIANA MARTINS DE ANDRADE OAB/SP 213924 111.01.2010.001249-0/000000-000 - nº ordem 383/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A X LUIZA DOS REIS FERNANDES - Proc. 383/10. O contrato em questão foi celebrado sob a égide da nova lei, e embora esta dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 462 1184 ANTÔNIO DE SOUZA - Autos n° 844/08 Vistos. ANTÔNIO DE SOUZA, embarga de declaração da sentença de fls. 36/38. Os embargos de declaração são cabíveis quando (CPC, art. 535): I - houver na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1882 inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, §§ 2º e 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação que lhes foi dada pela Lei 10.931/04). Expeça-se o necessário. Expeça-se também ofício ao CIRETRAN determinado o bloqueio do veículo. Deverá o Banco-autor retirar o ofício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2298 proprietários na matrícula do imóvel, visando o tamponamento dos poços de captação de água e a demolição das edificações. Na ação civil pública proposta e juntada aos autos pelo impetrante (fls. 701/745), o Município alega que o loteamento em questão não se trata de parcelamento urbano, mas sim de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1822 do ajuizamento da ação as partes não chegaram à composição, esta se torna muito mais difícil em Juízo, após a contratação de advogados e acirramento dos ânimos. O aplicador do Direito deve, sempre no intuito de buscar solução justa e célere, considerar as dificuldades que surgem quando se aplica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1983 Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/05/2013; Data de Registro: 22/05/2013). “Apelação. Ação de exigir contas cumulada com indenização por danos materiais com tutela de urgência. Apelante que pede se reconheça a nulidade parcial da sentença, determinando-se o retorno dos autos para a primeira ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1996 impossível o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor de R$ 670,58. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto. 2 - O débito alimentar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1795 ADV: MARCOS SACOMAN (OAB 366366/SP), JOSE AUGUSTO BERNARDES DA SILVA (OAB 52384/SP), JOSÉ EDUARDO BARREIROS (OAB 312634/SP) Processo 1000041-78.2018.8.26.0111 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Eduardo Beraldo Alves - - Eliana Aparecida Beraldo - Jose Eduardo Alves - Vistos. 1- Nomeio o herdeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1806 Neto, 11ª Câm., j. 28/10/2015). No mesmo sentido já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA