Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 1828 Aliás, a indicação precisa dos réus é um dos requisitos da inicial (art. 282, II c/c rt. 942, todos do CPC), cujo descumprimento acarretará o indeferimento da inicial (art. 284, CPC). Considerando o adiantar do procedimento da presente demanda, sobretudo com a farta prática de atos processuais destinado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1722 econômico perseguido pelos impugnados. Assim, deve-se atribuir à causa o correto valor, de R$ 30.000,00, e não aquele apontado na ação de prestação de contas. Intimado, o impugnado manifestou-se a 07/11, discorrendo sobre o acerto no valor atribuído à causa. É a síntese do necessário. Fundamento e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 965 1751 368.01.2009.002813-4/000000-000 - nº ordem 795/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - C. E. D. S. X F. J. F. D. C. - Tendo em vista a não localização da autora para a intimação da petícia agendada, manifeste-se o respeitabilíssimo patrono do autor, informando o autual ender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 882 2247 do direito material. O processo tramita desde 2007. Após ser processada a execução, determinada quantia é bloqueada para o pagamento de parte do crédito. Vem o devedor e sustenta que tal é impenhorável tendo em vista a literal disposição do art. 649, inc. IV. Pergunta-se: se o processo deve terminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2081 todavia, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedida à parte impugnada. Observo que os §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, que tratam do direito de compensação (ou abatimento) dos créditos de valores devidos pelo Poder Público em relação a eventuais créditos de nature

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2260 memória discriminada e atualizada do cálculo, que se afigura a hipótese dos autos. Portanto, afasto as matérias de ordem pública suscitadas na impugnação. Pois bem. Os documentos de fls. 52, 54, 56, 58 e 60 demonstram a relação jurídica estabelecida à época do plano discutido nos autos da ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1370 ela apresentados, manifeste-se o autor no prazo de dez idas. Sem prejuízo do disposto acima, e no mesmo prazo deferido, regularize o autor a sua representação processual, visto que a procuração de fls.04 que não está assinada. Monte Alto, 17 de Julho de 2013 PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS Juíza de Direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 1882 reparos; negligência da parte autora porque adquiriu um veículo com mais de 10 anos de uso, com alta quilometragem e empregado no uso de passageiros sem cercar-se das cautelas necessárias. Sobre o tema: “Bem móvel. Compra e venda de veículo usado. Rescisão do negócio. Reparação de danos. Tratando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2236 suspensa até o julgamento da ação coletiva versando sobre a matéria. No mais, teceu comentários acerca do Plano Verão, sustentando a impossibilidade de se invocar direito adquirido, impugnando, ao final, os cálculos apresentados (fls. 399/426). Juntou documentos (fls. 427/428). As exequentes pugnaram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2149 de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Portanto, deverá a empresa autora emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, para juntada da nota fiscal correspondente à relação negocial firmada entre as partes, sob pena de indeferimento d