Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 2003 DONIZETE PANSANI X CLÉBER HENRIQUE ORTIZ E OUTROS - Fls. 22 - CONCLUSÃO Em 17 de julho de 2012 faço estes autos conclusos ao Dr. CLÉVERSON DE ARAÚJO MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira-SP. Eu, Dulcenéia Ap. Baptista Alves da Silva, Matrícula 92.979-A-7, Supervis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 2002 familiar (fls. 22) A impugnação do Município se pauta na tese de que tem responsabilidade apenas pelos procedimentos de baixa complexidade, de sorte que o fornecimento do medicamento em questão está incluído na esfera de obrigações do Estado de São Paulo. A despeito na argumentação do Município, ponde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 2223 357/2012. Vistos. Recebo a execução extrajudicial com base no artigo 585, inciso VI do Código de Processo Civil. CITE o(s) executado(s) para os atos e termos da ação proposta, conforme petição inicial que por cópia acompanha a presente, fazendo dela parte integrante, bem como, nos termos do artigo 652