Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 3556 de fls. 36/39 como aditamento à inicial. Anote-se.2. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Os documentos juntados aos autos não sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3988 autorizadores da concessão da tutela antecipada. Em sede de cognição sumária, não é possível estabelecer vínculo entre o débito cobrado pelo Banco do Brasil S/A e a suposta obrigação assumida pela Instituição de Ensino. Dos documentos trazidos com a petição inicial não se pode afirmar com ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 3414 trouxe qualquer prova aos autos da alegada imprescindibilidade dos bens penhorados para o desenvolvimento de sua atividade econômica, o que se faz necessário. Ainda que assim não fosse a penhora recaiu somente sobre os direitos que a executada possui oriundos do contrato de alienação fiduciária, ou seja, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 2864 lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 3238 Processo 1004991-89.2015.8.26.0482 (apensado ao processo 1010172-08.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - Christiane Abbud Rodrigues - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 3290 MOMBERGUE (OAB 119667/SP), JOSE ROBERTO MOLITOR (OAB 151342/SP) Processo 1005932-68.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Clarice Pacheco Fossa - Banco Panamericano SA - Vistos, 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade na tramitação nos termos do Estatuto do Id

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 3243 da Lei Estadual nº 11.608/2003.3) Presentes os requisitos legais, defiro o pedido de prioridade na tramitação deste processo. Anote-se.Intimem-se. - ADV: RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP) Processo 1018282-25.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jorge Morig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 3095 Pereira Rodrigues - - Pedro Coissi - Ciência à parte exequente da juntada de ofícios às fls. 365/ 367 e 376/ 379. - ADV: GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP) Processo 1005095-47.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Abner Alessandro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 3209 da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 3210 insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, esta