Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 743 936 MARIA NEUSA FERREIRA BARELLI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 84 - Recebo o recurso de apelação interposto por ambas as PARTES, somente em seu efeito devolutivo, presente a hipótese excludente prevista no inciso VI I do artigo 520 do CPC. Nesse sentido: RF 246/74, JTJ 310/419 (antecipação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 62 Municipal de Registro - Vistos, Retro: Defiro. Proceda a serventia a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastros de inadimplentes, via sistema SerasaJud, juntando cópia § 3º do artigo 782 do CPC. Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 2123476-75.2022.8.26.0000 Agravante: Município de Socorro Agrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 743 935 vista ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - ADV ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP 199479 - ADV MARCO ANTONIO RODRIGUES OAB/SP 127154 576.01.2009.066760-0/000000-000 - nº ordem 10519/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SIONÉIA MAGALI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 598 53 X DIORIDITI PEREIRA - Fls. 27 - Supra: Oficie-se a OAB solicitando a indicação do advogado para funcionar como curador especial, nos termos do artigo 9º, inciso II do C.P.C. Nesse sentido, aliás, é a súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça: “ao executado que, citado por edital ou por hora certa, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1726 Vistos. A obrigação de fazer precede a de pagar; daí, a necessidade de haver a comprovação do apostilamento para somente então, o exequente venha adequar seu pedido, nos termos do art. 534 do CPC. Nesse sentido, determino a comprovação do apostilamento dos direitos do autor, devendo a presente ser ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 578 recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC. Nesse sentido, em que pese o respeito às argumentações do Agravante, não estando o presente caso inserido nas hipóteses de exceção, ou seja, aqueles previstos no art. 544 e 557, do CPC, mister se faz negar seguimento ao presente recur

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 889 em que a qualificação da parte ré é requisito desta peça processual. Tudo na forma do artigo 840 da CLT c/c o artigo 295, inciso VI, do CPC. Nesse sentido, a Súmula n. 263 do E. TST, cujo teor adoto PORTO ALEGRE, 3 de Março de 2016. como razão de decidir. PORTO ALEGRE, 3 de Março de 2016. PORTO ALEGRE, 4 de Março de 2016 MARCOS FAGUNDES SALOMAO Juiz Titular d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 423 25 de medida salutar, que, além de não implicar em prejuízo algum, bem preserva a celeridade processual. 3. Assim sendo, cite-se a ré para que ofereça contestação escrita no prazo de quinze dias. 4. Com a juntada da contestação, à réplica. 5. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV CRISTIAN

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 1279 indeferimento da petição inicial, na medida em que a qualificação da parte ré é requisito desta peça processual. Tudo na forma do artigo PORTO ALEGRE, 11 de Outubro de 2016 840 da CLT c/c o artigo 330, inciso IV, do CPC. Nesse sentido, a Súmula n. 263 do E. TST, cujo teor adoto como razão de decidir. RAQUEL GONCALVES SEARA Juiz do Trabalho Substituto Despacho

Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 819 Tendo em vista a diligência negativa de Id 8897963, intime-se a parte autora para que informe o endereço correto e atualizado da parte ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, PROCESSO Nº: 0020912-58.2014.5.04.0012 - AÇÃO na medida em que a qualificação da parte ré é requisito desta peça TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) processual.