Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2016 Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de maio de 2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Segundo o art. 1.023 do CPC, os embargos deverão indicar erro, obscuridade, contradição ou omissão. Os embargos de declaração não se prestam a modificar o julgado, ainda que a pretexto de suprir vícios. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME Embargos de Declaração no(a) Apelação Número Processo Acórdão Relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2213 seu advogado. No mais, nos termos do artigo 676 do CPC, os embargos correrão em autos distintos. Portanto, desnecessário o apensamento. Recebo os embargos para discussão. Certifique-se nos autos principais. Cite-se a parte ré, na pessoa de seu Advogado (cf. art. 677, § 3º, CPC). Certifique-se a proposit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 914, § 1º CPC os Embargos à Execução serão distribuídos por dependência e autuados em apartados. Assim, providencie o Embargante a oposição dos Embargos à Execução em conformidade com o dispositivo legal citado. Saliento que as petições IDs 9571836 à 9571843 e 9572853 à 9572855 serão desconsideradas. Int. SãO PAULO, 24 de abril de 2019. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5015838-13.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENT

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 11068 protocolada equivocadamente nos autos principais quando deveria DESTINATÁRIO: DANIELA PEREIRA BARBOSA ter sido distribuída de forma autônoma, vez que trata-se de ação de ENDEREÇO: Endereço desconhecido natureza possessória, devendo a parte interessada observar a forma legal. INTIMAÇÃO PJe Assim dispõe o art.676 do CPC: “Os embargos serão distribuído

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 11068 protocolada equivocadamente nos autos principais quando deveria DESTINATÁRIO: DANIELA PEREIRA BARBOSA ter sido distribuída de forma autônoma, vez que trata-se de ação de ENDEREÇO: Endereço desconhecido natureza possessória, devendo a parte interessada observar a forma legal. INTIMAÇÃO PJe Assim dispõe o art.676 do CPC: “Os embargos serão distribuído

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2211 - Vistos em Correição. Em que pese a inércia do autor, passo à análise da inicial. Rejeito liminarmente a denunciação da lide, dado que absolutamente impertinente. Determino, de ofício, a exclusão de F F Construtora Ltda ou de S. F. O. Holding ou de Samuel Fradique (conforme o caso), dado que, por n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2217 Processo 1001864-91.2022.8.26.0323 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Ricardo Luiz dos Santos Machado - Vistos em Correição. Em que pese a inércia do autor, passo à análise da inicial. Rejeito liminarmente a denunciação da lide, dado que absolutamente impertinente. Determino, de ofí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2215 Processo 1001830-19.2022.8.26.0323 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Ricardo Luiz dos Santos Machado - Vistos em Correição. Em que pese a inércia do autor, passo à análise da inicial. Rejeito liminarmente a denunciação da lide, dado que absolutamente impertinente. Determino, de ofí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2212 Samuel Fradique (conforme o caso), dado que, por não terem indicado o bem imóvel à construção, são partes ilegítimas para figurarem na presente demanda. Determino, nessa toada, a inclusão da parte autora do processo principal, cadastrando-se seu advogado. No mais, nos termos do artigo 676 do CPC, os e

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 72.2019.5.03.0008, restou determinada nesses autos a exclusão do 2666 PODER JUDICIÁRIO embargante do polo passivo da relação processual (despacho de JUSTIÇA DO Idbe5e043). Em sendo assim, não mais sendo parte executada na presente ação, não se vislumbra interesse processual nos Embargos à INTIMAÇÃO Execução apresentados, no qual o embargante defende sua Fica