Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1122 artigo 523, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado apresente sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 CPC)P. Int. - ADV: KLEITON JOSE CARRARA (OAB 359490/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), SERGIO VINICIUS BARBOSA SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1145 devedor(a) não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, Mandado de Penhora e Avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º CPC). Com o decurso do prazo previsto no artigo 523, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado apresente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 493 1270 execução de quantia certa opostos pela Fazenda Federal, não autoriza a atribuição de efeito suspensivo de que cuida o artigo 739-A do Código de Processo Civil, por depender a expedição de precatório do trânsito em julgado da decisão da impugnação (artigo 100 da Constituição Federal) (cf. AgRg nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1182 109 no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. - DETERMINO a emenda da inicial, no mesmo prazo supra, para que o requerente indique o número do contrato de empréstimo/financiamento (pedido certo e determinado), sob p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1111 384 no foro do domicílio do consumidor - Art. 101, I, CDC - Recurso provido”. (Agravo de Instrumento nº 0200034-11.2011.8.26.0000, São José do Rio Preto, Rel. Des. J. B. FRANCO DE GODOI, 30.11.2011) Assim, processe-se o agravo sem o efeito suspensivo, cumprindo-se o disposto nos arts. 526 e 527, IV e V do CPC. Comunique-se o Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2327 1433 DUNDES RODRIGUES RIOS (OAB 193109/SP), RAFAEL MEDEIROS CORONATI RIOS (OAB 209355/SP), NELSON SANTANDER (OAB 50691/SP) Processo 1002926-66.2015.8.26.0565/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Tradex Participações e Empreendimentos Ltda. - Prefeitura Municipal de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1249 BURIHAN (OAB 131523/SP) Processo 1004011-87.2015.8.26.0565 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - José da Silva Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Recebo o recurso de apelação, observando-se quanto aos efeitos, o que dispõe o art. 1012 do CPC. Vista ao recorrido para apresentar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 653 infringentes nos limites da divergência (arts. 533/534 do CPC). P. Int. São Paulo, 29 de abril de 2015. CORREIA LIMA RELATOR Assinatura Eletrônica - Magistrado(a) Correia Lima - Advs: Vladimir Alavarce (OAB: 99855/SP) - Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Denise de Cassia Zilio (OAB: 90949/SP) - Páteo do Colégio -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2368 1589 RELAÇÃO Nº 0359/2017 Processo 1003174-95.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luciano da Rocha Vargens - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Considerando o evidente erro material no tocante a data inicial do pagamento, que equivocadamente constou como 13/02/2016,com fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 636 1184 172 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado devendo o oficial de justiça diligenciar no endereço constante na cópia da inicial, na qual consta todos os dados necessários para cumprimento do ato. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério