Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2529 864 seja requerido, intime-se pessoalmente a parte requerente, através de carta, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º do CPC).P. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 1018405-64.2017.8.26.0554 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1589 (OAB 128812/SP) Processo 1004933-26.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Nelson Cayres - Vistos. Antes do exame da liminar, imprescindível a admissibilidade da presente demanda. Logo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 789 indenização por danos morais Contrato de cartão de crédito Alegada negativação do nome por dívida não reconhecida Ausência de verossimilhança das alegações do autor Réu comprovou a existência de negócio jurídico entre as partes Dívida decorrente de compras efetuadas com cartão de crédito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1707 mesmo prazo (art. 702, § 5º e § 6º do CPC). Com a manifestação do autor, tornar-se-ão conclusos os autos para saneamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.P. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 10079

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1492 já, eventual pedido de dilação de prazo para manifestação por até 30 dias quando necessário, contados a partir da juntada da petição, sem a necessidade de virem conclusos, ou ainda, pedido de suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC, aguardando-se provocação no arquivo. Em caso de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2464 949 (CC, art. 422), segundo o qual os contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade e da boa-fé, tanto na conclusão, como na execução do contrato. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, por sua vez, determina, no “caput”, que o fornecedor de serviços responde, independentemen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2469 1059 autonomia da vontade e a obediência ao princípio do “pacta sunt servanda”. Ao final, pediu a improcedência da pretensão. Foram trazidos os documentos de fls. 179/217. A empresa Mercedes Bens, ex-empregadora do requerente, compareceu aos autos e pediu a sua inclusão na lide como assistente litiscons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2661 858 pagamento do financiamento, alegando descumprimento da cláusula 3.5 do contrato. Por estes motivos, pede a concessão de tutela antecipada para que seu nome seja retirado do rol de maus pagadores, e espera a procedência dos pedidos para que a ré seja condenada a pagar as parcelas do financiamento junto à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 1294 Processo 1004023-04.2015.8.26.0565 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Maria Salete Piva Sanches - Marsalet Atacadista e Importadora de Alimentos Ltda - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Providencie o embargante o recolhimento da taxa judiciária e de mandato, no prazo de trinta(30) dias, sob pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 857 de agir. Assevera que o julgamento dos embargos, com resolução do mérito, o impedirá de postular seu direito em ação própria, uma vez que implicará no reconhecimento da inexistência de qualquer débito mantido pelas devedoras. Pugna, enfim, pela reforma do julgado (fls. 73/82). As embargantes, por sua vez, em recurso ade