95 resultados encontrados para cpc. p. r. i. a. - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1088 quando se mostrar exorbitante, em desconformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade O que se busca com o emprego das astreintes é a efetividade à decisão jurisdicional, e não eventual castigo ao réu ou recompensa ao autor, assim, a sua modificação não encontra óbice na coisa
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1188 1858 adverte: “a gratuidade generalizada seria incentivo à litigância irresponsável, a dano desse serviço público que é a jurisdição” (Instituições de Direito Processual Civil, Malheiros Editores, 2009, vol. II, p. 651 - sem destaques no original). O patrono do adversário de quem obtém a gratuidade também amarga
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 951 1580 Processo 0022403-08.2010.8.26.0003 (003.10.022403-5) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Engenheiro Armando Arruda Pereira II - Maria Lúcia Barbosa Lima - Vistos. CONDOMINIO ENGENHEIRO ARMANDO ARRUDA PEREIRA II propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra MARIA LÚCIA BARBOSA LIMA alegando que, po
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2122 255 (vide fl. 57), foi proferida a sentença de fls. 58/63, cujo dispositivo restou lavrado nos seguintes termos: Por todo o exposto, e em razão do inadimplemento das parcelas estabelecidas no contrato de fls. 23/26, JULGO PROCEDENTE a presente demanda para: 1. Determinar a resolução do contrato objeto deste ação, nos termos