Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4095 outubro de 2022. Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz(a) de Direito - ADV: WESLEI GOMES DE SOUZA MAGALHÃES (OAB 470292/SP), PAULO AFONSO BARGIELA (OAB 324972/SP), ADRIANO GAVA (OAB 231848/SP) Processo 1017816-17.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Paulo Sergio A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Em razão do quanto apontado na certidão de ID 42385529, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte junte aos autos cópia dos autos nº 0002899-53.2018.4.03.6326. Int. PIRACICABA, 15 de dezembro de 2020. Daniela Paulovich de Lima Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000063-62.2016.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: PAULO SERGIO DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE:ADRIANO MELLEGA - SP187942 EXECUTADO: INSTITUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 2531 Alves Vistos. Proposta ação de reintegração de posse sob o argumento que firmado contrato de arrendamento mercantil, arrendou ao requerido o bem descrito na inicial, mediante o pagamento de 60 contraprestações mensais. O demandado, no entanto, deixou de efetuar o pagamento, constituindo-se em mora, resultan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 2519 advocatícios fixados em R$1.000,00 (art. 20, §4º, do CPC). P.R.I.C. Piracicaba, 19 de abril de 2011. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (Rel.65) - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA OAB/SP 169061 - ADV EDUARDO SEIJI MATSUZAKA OAB/SP 228350 451.01.2010.014310-5/000000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 389 961 EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 583.00.2008.115995-0/000000-000 - nº ordem 282/2008 - (apensado ao processo 583.00.2007.194793-2/000000-000 - nº ordem 1542/2007) - Embargos à Execução - COMERCIAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PESCADOS SALMARE LTDA X COLETA INDUSTRIAL FIMAVAN LTDA - Sentença nº 2719/2008

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 27 de novembro de 2020. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002329-80.2020.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba IMPETRANTE: BREW CENTER CERVEJAS ESPECIAIS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DEC IS ÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Inexistindo na decisão embargada omissão a ser suprida, nem dúvida, obscuridade ou declaração a serem aclaradas, rejeitam-se os embargos de declaração. Afiguram-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração à modificação da substância do julgado embargado. Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o ca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I.C. PIRACICABA, 19 de maio de 2020. Daniela Paulovich de Lima Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001800-95.2019.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba IMPETRANTE: CASA DAS CORES DE PIRACICABA LTDA, CASA DAS CORES DE PIRACICABA LTDA, CASA DAS CORES DE PIRACICABA LTDA, CASA DAS CORES DE PIRACICABA LTDA, CASA DAS CORES DE PIRACICABA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO APARECIDO PARDAL - SP134648 Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO APARECIDO PARDAL - SP134648 Advog

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, eventual direito à modificação dos critérios adotados na sentença da fase de conhecimento já se precluiu. Tampouco a que se falar em erro material, pois conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, erro material passível de alteração a qualquer tempo é aquele derivado de simples cálculo aritmético ou inexatidão material, o que não ocorreu nos autos, uma vez que o critério utilizado na sentença da fase de conhecimento foi o jurídico processual. Diante

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração interpostos por MINERADORA BARBARENSE LTDA em face da decisão de ID 31870434. Os embargos são improcedentes. Com efeito, os embargos de declaração visam sanar omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial. A decisão atacada não apresenta qualquer desses vícios. Desta forma, ao se analisar os autos resta demonstrado que a decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As razões d