Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 17 com saldo negativo, isto é, o correntista, por sua vontade, passa a ser devedor de mútuo, mas com dever de cobrir o saldo negativo periodicamente, para que o credor possa cobrar os juros. Não há empréstimo bancário sem o pagamento de juros remuneratórios. Assim, se o correntista deixa de efetuar o depósito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 15 B) o regime de bens do casamento era o universal, à época da sua celebração, o que exclui a concorrência entre a cônjuge sobrevivente como herdeira, nos termos dos artigos 1667 a 1671, c.c art 1829, I, do Código Civil de 2002 (nessa hipótese, o cônjuge é unicamente meeiro, e não herdeiro necessário).