Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. AGRAVADA NÃO POSSUI ATIVOS FINANCEIROS E TEVE ENCERRADA AS SUAS ATIVIDADES, ENCONTRANDO-SE COM SUA SITUAÇÃO CADASTRAL BAIXADA DESDE 31 DE MAIO DE 2011 - APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR E MENOR DA D

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 133 -29 ADVOGADO: HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA - OAB: PI0006118 FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA ADVOGADA: SANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA - OAB: PI0002861 Desembargador Relator ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI RELATOR: DES. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Acórdão Processo Nº RO-0000257-83.2017.5.22.0004 Relator FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA RECORRENTE VAL

Diário da Justiça ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 636 quando deverá ser extinto, ou até o inadimplemento, quando poderá o Exequente requerer seu prosseguimento. Importante a ilustração jurisprudencial colacionada abaixo: EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 922 DO CPC. REFORMA DA DECISÃO

Publicações Judiciais I ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5 - Inexigibilidade de conduta diversa não evidenciada. Ônus da defesa. Art. 156 do CPP. Ausência de demonstração dos elementos configuradores da exclusão da ilicitude. 6 - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação defensivo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do pr

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 40 AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA S/A I. Adv: KEYLA MARCIA GOMES ROSAL Votos AGRAVO DE PETIÇÃO - EXEQUENTE, SINDICATO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DE TRÊS BENEFICIÁRIOS, POSTULANDO A EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE Acórdão Processo Nº AP-0000490-78.2019.5.08.0011 Relator MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA AGRAVANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ocorreu em 29/12/2006, sendo este o marco inicial para a contagem do prazo prescricional. 3. Consoante art. 206, parágrafo 5º, I, do Código Civil, é de 5 (cinco) anos o prazo para cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. 4. Considerando que o termo inicial da inadimplência se efetivou em 29/12/2006 e tendo esta ação monitória sido proposta em 17/12/2009, não transcorreram mais de cinco anos, sendo forçoso reconhecer que a prescrição não se co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Agravante Advogado Advogado Agravado Advogada Advogado Advogada Advogado Advogada Advogado MPAM Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3384 38 : Gisellen Furtado de Avelino. : Roosevelt Jobim Filho (OAB: 3920/AM). : Rodrigo Oliveira Acioli Lins (OAB: 15675/AM). : Luiz Carlos de Avelino Junior. : Carla Dayany Luz Abreu (OAB: 7038/AM). : Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB: 9702/AM). :

Publicações Judiciais I ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002976-25.2009.4.03.6117/SP 2009.61.17.002976-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Juiz Convocado HÉLIO NOGUEIRA SILAS FRANCISCO ASSINI JUNIOR SP255108 DENILSON ROMÃO (Int.Pessoal) Justica Publica 00029762520094036117 1 Vr JAU/SP EMENTA PENAL. ARTIGO 334, §1º, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. MATERIALIDADE. MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. CONDE

Publicações Judiciais I ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 AGRAVO LEGAL EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002269-92.2011.4.03.6115/SP 2011.61.15.002269-3/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : Juiz Convocado HÉLIO NOGUEIRA Justica Publica FRANCISCO BATISTA DE JESUS SILVA SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DECISÃO DE FOLHAS 00022699220114036115 2 Vr SAO CARLOS/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC. PROVIMENTO DO R

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 424 Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da 2ª Vara do Trabalho de Macapá, em que são partes, como recorrentes, ESTADO DO AMAPÁ, e como recorridos, ANTÔNIA SILVA DO ESPÍRITO SANTO e QUEIROZ % MACIEL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. A sentença de ID nº 9c98e8f (fls. 214/217), da lavra do Exmo. Juiz do Trabalho, Dr. Ney Stany Morais