10.001 resultados encontrados para cpc. recurso conhecido - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1279 179 Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 249, §2º DO CPC. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NO ART. 202 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. NULIDADE DA EXECUÇÃO. ARTS. 586 E 618, I, AMBOS DO CPC. R
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1279 184 Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 249, §2º DO CPC. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NO ART. 202 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. NULIDADE DA EXECUÇÃO. ARTS. 586 E 618, I, AMBOS DO CPC. R
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1219 55 Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Centro de Estudos Educa Recreat e Psico Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 249, §2º DO CPC. CRÉDITOS TRIB
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1247 77 Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L) Apelado : Atacado dos Frigorificos Ltda Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 249, §2º DO CPC. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. CONTRARIEDADE
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1279 178 Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Esp de Otavio Texeira Vanderle Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 249, §2º DO CPC. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1279 181 Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Luciano Lamenha Marinho de Araujo Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 249, §2º DO CPC. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. CONTRARIEDADE AO DI
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1279 183 112. Apelação nº 0112008-47.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Edmilson Lopes Rodrigues Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PR
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1279 191 Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelada : Maria Julia dos Santos Paulino Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 249, §2º DO CPC. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. CONTRARIEDADE AO DISPO
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1226 97 33. Apelação nº 0210520-02.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Ricardo Antônio de Barros Wanderley (OAB: 5106/AL) Apelado : J Nogueira Dedetizacao Me Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PR
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1226 98 Apelado : M APARECIDA DA SILVA FERRAMENTAS ME Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 249, §2º DO CPC. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NO ART. 202 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. NULIDADE DA EXE