27 resultados encontrados para cpc. sem custas. p.r.i. apos - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 SEUS DIREITOS CIVIS; A INCAPACIDADE ABSOLUTA E NO SENTIDO APENAS DE NAO PODEREM AS PESSOAS ACIMA REFERIDAS EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. A PALAVRA INCAPAZES AI ESTA EMPREGADA COM RE FERENCIA AO EXERCICIO PESSOAL DOS PODERES QUE POR LEI SAO CONFIAD OS A UMA PESSOA. "PODEM, PORTANTO, OS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES PRA TICAR ATOS JURIDICOS, MAS NAO PESSOALMENT
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1632 744 4) 2418-54.2014.8.06.0105/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE: FRANCISCA RENARA LARANJEIRA BEZERRA DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LARANJEIRA BEZERRA REQUERIDO: JOÃO BATISTA BIE DE LIMA SENTENÇA: (...) R.H. A SENTENÇA DE DIVORCIO DE FLS. 21, ENTRE AS MESMAS PARTES DESTE PROCESSO, SINALIZA A EXISTENCIA DE COISA JULGADA, RAZÃO PELA QUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇ
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 70 251 b) Cerceamento do direito de defesa na apresentação das alegações finais, posto ter a douta Magistrada determinado que o prazo fosse comum e corresse em cartório; c) Falta de alegações finais. (....) Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE NULIDADE e determino a remessa de ofício à Justiça Eleitoral solicitando informações sobre endereço do acusado, bem como se o me
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 844 556 BELA. ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL CARNEIRO - JUÍZA DE DIREITO - RESPONDENDO SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS PROCESSO Nº: 16116-02-2013.8.06.0158/0 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA REQUERIDO: LUANA GUIMARAES SANTOS INTIMAÇÃO DE DESPACHO ADVOGADO DO REQUERENTE ADVOGADO: EDMILSON KOJI MOTODA - OAB/SP 231747 DECISÃO: “CLS. CONS
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 CE/15067 CE/22902 CE/15653 CE/17314 CE/15604 CE/6154 CE/10524 CE/19879 16 17 18 18 19 20 22 Caderno 2: Judiciário CE/163626 CE/20873 CE/17338 CE/18020 CE/9130 CE/17581 CE/4035 Fortaleza, Ano II - Edição 267 264 17 17 18 19 19 21 22 22 1) 11592-23.2000.8.06.0091/0 - Nº Antigo: 2001012014459 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.: LUIZ FERREIRA LIMA REQUERIDO.: MARCOS VIEIRA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “D
Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1265 57 ADV: WELBER QUEIROZ BARBOZA (OAB 10819/ES) - Processo 0081067-75.2008.8.02.0001 (001.08.081067-6) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - AUTOR: Andreza Duarte dos Santos - RÉU: Valmir Santos Silva - Assim, ante o exposto, atendendo ao que dispõe o artigo 4º da Lei de Alimentos (Lei n° 5.478/68), considerando qu