Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 E VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENT ENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO SUPRACITADO. DESSE MODO, FIXO O VALOR DA INDENIZACAO A VITIMA LORRANY SOUZA E SILVA EM R$ 12.00 0,00 (DOZE MIL REAIS) E A VITIMA LUSMAGNA DIVINA DE SOUZA E SILVA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), LEVANDO-SE

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 SSE DISPOSITIVO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO III, DA LE I N 7.210/84. EM CASO SEMELHANTE, JA DECIDIU ESTA CORTE DE JUSTIC A: APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. I NEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. PRECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO, MAXIME Q

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 R PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSA O DA HABILITACAO DE CASSIO ALVES CAIXETA PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HO MICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INC OMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PE

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PENSAO DA HABILITACAO DE DIVINO VIANA CORREIA PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSIT O. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO . INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PRO BATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QU E VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, E

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 DO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTUM DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTI GO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPU LADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA F AMILIA. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PELO PRAZO DE SEIS (06) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRAD O PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO RE U (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EX PONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-L

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 A A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELE VADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE, NO DIA DO FATO, DEIXOU DE OBSER VAR OS CUIDADOS DEVIDOS DE TRAFEGABILIDADE (ACIONAR SINALIZACAO D E PISCA ALERTA, BEM COMO DE POSICIONAR O TRIANGULO DE SINALIZACAO A UMA DISTANCIA DE TRINTA METROS DA TRASEIRA

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE E XECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMAN A, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRE

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 , DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTUM DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE , SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CONTU DO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PREJUDI CAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRI

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE D E TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CON JUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDE NCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VI TIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-LHE O RES