6.117 resultados encontrados para crédito direto caixa - data: 13/12/2024
Página 1 de 612
Processos encontrados
sobre o valor atribuído à reconvenção.Declaro integralmente compensados os honorários advocatícios arbitrados acima, nos termos da Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça (Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte).Registre-se. Publique-se. 0019529-33.2011.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP183223 - RICARDO POLLASTRINI E SP063
sobre o valor atribuído à reconvenção.Declaro integralmente compensados os honorários advocatícios arbitrados acima, nos termos da Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça (Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte).Registre-se. Publique-se. 0019529-33.2011.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP183223 - RICARDO POLLASTRINI E SP063
Conclusão Não se vislumbra na sistemática de apuração do PIS e da Cofins, malferimento aos princípios do devido processo legal substantivo, de modo a caracterizar um ato abusivo ou ilegal da autoridade encarregada de sua cobrança. Dispositivo. Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido do impetrante e DENEGO a segurança. Sem condenação em honorários advocatícios (enunciados nº 105 e 512 das súmulas de jurisprudência do STJ e do STF, respectiv
O Contrato de Relacionamento – Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física (Cheque Especial), sob o nº 004234195000210317 (Id. 4370333), celebrado em 01/10/2014, sendo disponibilizado Cheque Especial, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), teve vencimento em 03/05/2016, quando deu origem ao débito de R$ 15.376,63 (quinze mil e trezentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), ou seja, a data em que se configurou o vencimento antecipado do contrato,
O Contrato de Relacionamento – Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física (Crédito Direto Caixa - CDC), celebrado em 29/08/2011 (Id. 4370336), sendo disponibilizado Crédito Direto Caixa - CDC, em 26/10/2015, o valor de R$ 14.634,00 (quatorze mil e seiscentos e trinta e quatro reais), sob o nº 24.2989.400.000337695 (Id. 4370341), teve vencimento em 24/04/2016, quando deu origem ao débito de R$ 16.443,00 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta e três reais), ou
PAROLINI) A Caixa Econômica Federal - CEF ajuíza em face dos réus ação monitória, com fundamento no artigo 1.102-A do Código de Processo Civil, na qual pede constituição de título executivo judicial no valor de R$ 30.876,87 (trinta mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), em 26.02.2010. Este valor se refere aos empréstimos contratados por força do contrato de relacionamento - abertura de contas e adesão a produtos e serviços - pessoa física - crédito dire
PAROLINI) A Caixa Econômica Federal - CEF ajuíza em face dos réus ação monitória, com fundamento no artigo 1.102-A do Código de Processo Civil, na qual pede constituição de título executivo judicial no valor de R$ 30.876,87 (trinta mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), em 26.02.2010. Este valor se refere aos empréstimos contratados por força do contrato de relacionamento - abertura de contas e adesão a produtos e serviços - pessoa física - crédito dire
Provisória 1.963-17/2000 (em vigor como MP n. 2.170-36/2001), não cabe recurso especial para revisar a questão. 3. Agravo regimental desprovido. ..EMEN:(AGARESP 201301608851, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:07/10/2013 ..DTPB:.) Da boa-fé objetiva Os artigos 112 e 113 do Código Civil, preveem: "Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem." "Art. 113. Os negócios jurídicos devem
Provisória 1.963-17/2000 (em vigor como MP n. 2.170-36/2001), não cabe recurso especial para revisar a questão. 3. Agravo regimental desprovido. ..EMEN:(AGARESP 201301608851, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:07/10/2013 ..DTPB:.) Da boa-fé objetiva Os artigos 112 e 113 do Código Civil, preveem: "Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem." "Art. 113. Os negócios jurídicos devem
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente Ação Monitória em face de MARIA APARECIDA DE MELO NUNES e CRISTIANE DE MELO NUNES para cobrança de valores decorrentes de Contrato de Abertura de Crédito - Crédito Direto Caixa, cujo montante corresponde a R$ 15.540,76 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), atualizado até maio de 2011.Afirma a autora, em suma, que em razão do referido contrato, foram disponibilizadas na conta corrente das requeridas diversas quanti