Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DES TA SENTENCA. DA MESMA FORMA AUMENTO EM 1/3, FICANDO ESTABELECIDA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. DIANTE DOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO CO DIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS E A AUMENTO EM 1/6, FICA NDO, PORTANTO, DEFINITIVAMENTE ESTABELECIDA EM 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 46 DIAS-MULTA. A PENA

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 OS SUPRA E ALEGANDO QUE PRECISAVA DA BICICLETA PARA IR COMPRAR DR OGA FICARIA COM O CELULAR PARA SI. EM JUIZO, INFORMOU QUE JA TEVE PASSAGENS POR FURTO, O QUE TAMBEM FOI NOTICIADO PELO POLICIAL MI LITAR ROGERIO EMIDIO. COMO VISTO, AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, INQ UIRIDAS EM JUIZO, FORNECERAM INFORMACOES ELUCIDATIVAS DOS ACONTEC IMENTOS E FORAM SEGURAS E PRECISAS QUANTO AO

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 E. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE I NEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS L HE PREJUDICAM, JA QUE COMETEU O CRIME PARA SUSTENTAR SEU VICIO PE LO CRACK. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, SAO PROPRIAS DO DELITO EM APRECO. AS CONSEQUENCIAS LHE BENEFICIAM, UMA VEZ QUE OS OBJETOS FORAM RECUPERADOS PELA VITIMA.

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 S, TENDO, INCLUSIVE, A MANGUEIRA SIDO RESTITUIDA. O ELEMENTO SUBJ ETIVO DO TIPO PENAL ESTA PRESENTE EM TODA A ACAO DELITIVA DO ACUS ADO, A QUAL AGIU COM O DOLO CONSCIENTE DE SUBTRAIR COISA ALHEIA M OVEL PARA PROVEITO DELE. NO CONCERNENTE AO ELEMENTO CULPABILIDADE , OBSERVO QUE O ACUSADO E IMPUTAVEL, VEZ QUE PRATICOU O FATO QUAN DO JA ERA MAIOR DE IDADE E INEXISTE QUALQ

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 IME DE PERIGO ABSTRATO, A PROBABILIDADE DE VIR A OCORRER ALGUM DA NO PELO MAU USO DA ARMA, ACESSORIO OU MUNICAO, E PRESUMIDO PELO T IPO PENAL. A PROPOSITO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE JULGADO: CONDE NACAO POR POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA DEFESA ALEGAND O INSUFICIENCIA PROBATORIA PARA CONDENACAO E ATIPICIDADE DA CONDU TA POR AUSENCIA DE LESIVIDADE AO BEM JURIDI

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 NHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA, RECONHECO, EM SEU FAVOR, A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06 E REDUZO A REPRIMENDA DE 5/8 (CINCO OITAVOS), EM RAZAO DA NATUREZ A E DA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS, 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQU