Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13693 "Art. 5º O Quadro do Magistério Público Municipal é constituído das anotando atividades efetuadas, métodos empregados e problemas seguintes classes, nos termos do Anexo I, que faz parte integrante surgidos, para possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso. desta Lei Complementar: Orienta as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando-as

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 17018 escolares de educação básica, em suas diversas etapas e "Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 federal de diretrizes e bases da educação nacional (g.n.) (cinco) anos, em seus aspectos físico,

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 3135 ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou diferenciado, motivo pelo qual não afronta o princípio da isonomia. administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e Inclusive, a questão não comporta maiores discussões, uma vez coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades que já pacificada neste E. Region

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 5042 de 0 a 3 anos. inobservância do piso salarial profissional nacional dos profissionais Conclui-se, então, que o fato de as auxiliares exercerem atividades do magistério público da educação básica, conforme instituído pela com métodos compatíveis à capacidade de aprendizado das Lei n.º 11.738/2008, em parcelas vencidas e vincendas, até a crianças a serem

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Diário dos Municípios Mineiros (Quatro Milhões, Quinhentos e Sessenta Mil Reais) a serem pagos de forma parcelada, mensalmente, de acordo com a demanda utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Ratificado pela Prefeita Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, em 28 de julho de 2021. O Extrato da Dispensa foi disponibilizado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo na data de 28 de jul

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 13 de Março de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO/MG– Edital de licitação/pregão presencial nº 013/2014 registro de preços 002/2014– objeto: registro de preços de combustíveis (álcool, gasolina, óleo diesel comum e óleo diesel s10) para a frota do Município com validade de 12 (doze) meses. O Município de Corinto torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial pelo sistema de Registro de Preços, no dia 26 de março de 2014, �

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 24 de Abril de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. AVISO DE ABERTURA DA LICITAÇÃO PP 025/2020, PRC 395/2015, tipo menor preço global, para a contratação de prestação de serviços de manutenção do compactador de lixo do caminhão, com fornecimento de peça para a Diretoria de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Monte Sião, far-se-á no dia 11/05/2020, às 10 horas. O Edital em inteiro teor está à disposição dos interessados no site oficial www.m

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 24 de Abril de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. AVISO DE ABERTURA DA LICITAÇÃO PP 025/2020, PRC 395/2015, tipo menor preço global, para a contratação de prestação de serviços de manutenção do compactador de lixo do caminhão, com fornecimento de peça para a Diretoria de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Monte Sião, far-se-á no dia 11/05/2020, às 10 horas. O Edital em inteiro teor está à disposição dos interessados no site oficial www.m

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 01 de Abril de 2016 – 11 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0046/2016 – PROCESSO Nº0092/2016-– Considerando as informações constantes no presente processo e parecer favorável da Advocacia Geral do Município (AGM), ratifico o parecer jurídico e reconheço no presente caso a Dispensa de Licitação nº 0046/2016, aquisição

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida por lei – data da autuação: 21/01/2014 – dotação orçamentária: 2.02.04.122.023.2.0009-33.90.39 - participante: 01) Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. – valor total R$ 35.436,00 – Jorge Batista Pereira – Prefeito Municipal A Prefeitura Municipal de Eugenópolis torna público a realização do contrato concernente ao Processo nº. 015/2014 - Dispens