Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5000493-53.2018.03.6138 EDILSON JOSÉ DE CARVALHO MEDICAMENTOS ME Vistos. A parte autora prova que o deferimento de seu credenciamento ao programa Farmácia Popular foi publicado no diário oficial da União em 16/06/2015. De outra parte, anexa requerimento de renovação de credenciamento datado de 03/07/2017, data muito posterior à validade do termo de adesão, que se encerra em 30 de abril de cada ano (fls. 346/347 ) A parte autora não prova, em princípio, a regularidade e manutenção de

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5000493-53.2018.03.6138 EDILSON JOSÉ DE CARVALHO MEDICAMENTOS ME Vistos. A parte autora prova que o deferimento de seu credenciamento ao programa Farmácia Popular foi publicado no diário oficial da União em 16/06/2015. De outra parte, anexa requerimento de renovação de credenciamento datado de 03/07/2017, data muito posterior à validade do termo de adesão, que se encerra em 30 de abril de cada ano (fls. 346/347 ) A parte autora não prova, em princípio, a regularidade e manutenção de

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1625 NAIRA PINHEIRO RABELO DE ALENCAR Juíza do Trabalho Substituta PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0000211-66.2022.5.07.0027 RECLAMANTE FRANCISCO MATIAS ROCHA ADVOGADO ANNY SANIELY MARCELINO SILVA(OAB: 42577/CE) ADVOGADO JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA(OAB: 38742/CE) RECLAMADO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA ADVOGADO RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO(OAB: 15903/CE) JUSTIÇA DO INTIMAÇ�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO 5000493-53.2018.4.03.6138 EDILSON JOSÉ DE CARVALHO MEDICAMENTOS ME Vistos. Trata-se ação movida pela parte autora contra a parte ré, acima identificadas, com pedido de tutela antecipada, em que a parte autora pede que a parte ré seja compelida a liberar o acesso ao sistema do programa “Farmácia Popular”, bem como a pagar os valores referentes às vendas efetuadas por aludido programa. A parte autora sustenta, em síntese, que a conta bancária destinada ao recebimento dos

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 995 TERMO DE AUDIÊNCIA Família -PSF, instituído pela Lei Municipal nº 8.493/2003 e PROCESSO nº 0011200-67.2016.5.03.0023 regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.658/2004. Alegam, RECLAMANTE 1: EDMAR PEREIRA DA SILVA ainda, que somente tiveram o direito reconhecido a partir da Lei RECLAMANTE 2: MARÍLIA NERY DE SANT ANNA Municipal 10.671/2013, razão pela qual

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 887 é que a criação do aludido programa não teria o condão de Nada a reformar. desconfigurar a natureza salarial da parcela auxílio-alimentação, Aprecio. vez que a mesma lhe era paga antes da adesão da demandada ao Constou do Decisum a seguinte redação: referido plano. Não restou incontroverso que o pagamento do auxílio-alimentação A reclamada, por sua v

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2239 (inclusive sábados e feriados - diante de previsão normativa), e dez dias por mês a jornada era elastecida, em cerca de uma hora após, o reflexo no cálculo das férias acrescidas de um terço, no em razão do aumento de movimento na agência. décimo terceiro salário, verbas rescisórias (13º salário proporcional Prossegue aduzindo que por convocação e deter

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 3300 de que trata o plano-referência compreende todos os procedimentos Conforme cláusula 23ª do regulamento de ID n. 2b00954, a clínicos, cirúrgicos, obstétricos e os atendimentos de urgência e cobertura assitencial prevista pela AMS inclui o tratamento de emergência, na forma estabelecida no artigo 10 da Lei n. doenças e lesoes relacionadas até a data da ediç�

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 3296 hospitalar fora das unidades credenciadas se inexistir no domicílio Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), da Organização do segurado profissional especializado apto a prestar o atendimento Mundial de Saúde (OMS), restrita aos procedimentos constantes no pretendido. Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, da ANS, denifido pela De sua vez, a Reclamada ap

Judiciário ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1423/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 120 médica em oftalmologia consiste em requisito básico para o cargo, autor, enquanto o fundado receio de dano irreparável constitui o não merecendo, portanto, qualquer pontuação por força do item periculum in mora. Note-se que por se tratar de medida satisfativa 10.4.4 do edital. Requer, assim, o indeferimento da tutela tomada antes de completar-se o debate e i