Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consequência lógica, elimina qualquer exigência ou documentos a ele relativos como condição para habilitar a empresa; 2) que superado esse ponto, tem-se que a negativa da CAIXA tem como fundamento aspectos estritamente formais, não ligados à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista ou econômica, nem à aptidão técnica da empresa para a prestação dos serviços objeto do certame, sendo a maioria deles relacionados à alteração do endereço da sede da empresa durante o certame; qu

Diário Oficial ● 14/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14  diário oficial Nº 35.007 Terça-feira, 14 DE JUNHO DE 2022 DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA Nº 450 DE 13 DE JUNHO DE 2022 O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020. CONSIDERANDO, o Processo Administrativo Eletrônico nº 2022/726785, de 09/06/2022. RESOLVE: I – DESIGNAR o servidor Newton Fernando Lopes da Silva, matrícula

Poder Executivo ● 07/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 83 JOSE JAMES DIAS RODRIGUES, 04528066508, 2014.119051, 1890-16, Art. 165; JOSE MARCOS DA SILVA, 01057789666, 2014.186884, 1596-16, Art. 165 do CTB; JOSE MARIA OLIVEIRA SOARES DA SILVA, 00737476415, 2014.186888, 1639-16, Art. 165 do CTB; JOSE MAURICIO DA SILVA, 03577317994, 2014.186897, 1597/16, Art. 165 do CTB; JOSE MAURICIO VENTURA SILVA, 01862987851, 2014.100272, 1730/16, Art. 165 do CTB; JOSE PAULO DA SILVA, 02222176679, 2014.153018, 1656-16, Art. 165 do CTB; JOSE PEDR