Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 804 § 3o - Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará O voto do Ministro relator Gilmar Mendes que acabou prevalecendo honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação é por demais evidente ao sustentar que estava-se decidindo apenas entre os honorários. sobre correção monetária + juros de mora. Confira trecho in verbis: § 4o - Vencid

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 1036 obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado juros compensatórios, considerando a observância ao princípio do da causa. restituto in integrum. § 1o - Os honorários são devidos também nas ações contra a A esse respeito, adoto integralmente a posição expressa na Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou se

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 385 do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Cód. Do imposto de renda e das contribuições previdenciárias de Proc. Civil”. Aplique-se a súmula nº. 368 do TST, com retenção da cota-parte do Levando em consideração a diligência do patrono da parte autora, reclamante. fixo os honorários em 10% sobre o benefício econômico. No que diz resp

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 799 - 13º salários de todo o contrato; do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Cód. - Férias simples e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3; de Proc. Civil”. - FGTS + 40%, referente a todo o contrato de trabalho; Assim, levando em consideração a diligência do patrono da parte - Indenização substitutiva do seguro-desemprego; autora, fix

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 1032 § 4o - Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não “A meu sentir, ainda que o STF tenha declarado a tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos inconstitucionalidade da TR quando utilizada de forma retroativa ou capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua nas relações entre administrados e a Fazenda Púb

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 450 ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor de afastar a constitucionalidade da TR, a Corte Superior Trabalhista demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de optou por substituir o legislador e eleger uma sistemática de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, atualização monetária, com a inci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2050 jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2658 2228 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2050 jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1822 Nº 1009793-29.2018.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Argo Seguros Brasil S.a. - Embargdo: 3j Magossi Transportes Ltda EPP - Magistrado(a) Hamid B