Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 COMARCA DE PONTALINA APELANTE APELADO RELATOR : : : BANCO DO BRASIL S/A GERALDO FERNANDES DE LIMA DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA NR.PROCESSO: 0242671.69.1999.8.09.0129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0242671.69.1999.8.09.0129 VOTO Presentes os pressupostos recursais, conheço do apelo. Conforme relatado, trata-se de recurso de apelação interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1920 PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 2219 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes:

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 No mesmo toar, o Superior Tribunal de Justiça, em orientação consolidada por ocasião do REsp 1.604.412/SC, datado de 27/06/2018, uniformizou as seguintes teses acerca da prescrição intercorrente nas execuções ajuizadas antes da vigência do CPC. Verbis: NR.PROCESSO: 0139084.71.1999.8.09.0051 Nesse contexto, inconteste é a conclusão de que, na suspensão da exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 691 - - Eliana Sousa Ferreira - Prime Town Imóveis Ltda - Adriano Cezar da Cunha - Pátio SPM Fomento Mercantil S/A - Banco Santander S/A - Vistos. I) Fls. 832/845. Intime-se o MUNICÍPIO DE ITATIBA, por intermédio de seus procuradores, para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias. II) Intimem-se. - ADV: DEBORA MO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4461 162 Processo 0046422-06.2012.8.12.0001 (apensado ao Processo 0056976-97.2012.8.12.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Exeqte: B. - Exectdo: Sato e Takishita Ltda ME - Jamil Takeshy Sato - Cacilda Takishita Sato - TerIntCer: H.M.G.T. - P.S.F. C.B.A.F. ADV: IGOR ZANONI DA SILVA (OAB 19601/MS) ADV: CRIST

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 Em 10 de setembro de 2012 a escrivania daquele juízo certificou o falecimento do executado. Após sua intimação, a parte exequente manifestou-se em 04 de fevereiro de 2013, isto é, mais de 9 (nove) anos após a suspensão do feito. NR.PROCESSO: 0289925.46.2003.8.09.0081 pleiteou a suspensão do feito, com o objetivo de localizar bens penhoráveis em nome do execut

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 166 para compor a lide. Dessa forma, como não se completou a relação processual, entendo desnecessária a sua intimação para responder ao recurso. Pois bem, cuida-se de sentença que reconheceu a existência da prescrição. Enfrentando o tema, em 27.06.2018, o STJ julgou o REsp 1604412/SC afetado ao rito do artigo 947, do CPC, extraindo a seguinte ementa: RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 No caso em apreço, não restou configurada a prescrição intercorrente, ao contrário do que decidiu o Julgador a quo. Conforme sobressai do caderno processual, a autora, ora apelante, requereu diligências nos autos, visando a localização de ANTÔNIO RIBEIRO FRANÇA para citá-lo. O processo não ficou parado, sem manifestação da apelante, durante 03 (três) anos,

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 “RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efe