Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 10995 constatou que não havia de fato nexo causal entre a atividade incidirácalculado sobre o salário mínimo (consoante os termos da exercida na empresa e a patologia alegada, com a transformação súmula vinculante 04 do STF), durante pacto laboral. do benefício B 91 (auxílio doença acidentário) para B 31 (auxílio De consequência, procedem as integrações/re

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 10991 DA INSALUBRIDADE sendo válido o acordo de compensação, competia ao autor O expert constatou exposição do autor a Radiações Não Ionizantes, demonstrar eventuais diferenças entre as horas extras prestadas de em função de trabalho realizado a céu aberto, o que caracteriza acordo com aquelas anotações e os pagamentos que foram insalubridade nas atividade

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 1599 VOTO ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO Relator ADMISSIBILIDADE Conheço, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. DADOS CONTRATUAIS E PROCESSUAL CAMPINAS/SP, 24 de fevereiro de 2022. O contrato de emprego analisado teve vigência de 1/3/2017 a 2/11/2019 e o autor exerceu a função de Montador B (CTPS, fl. 31, GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RENATO VIEIRA DE MORAES(OAB: 297423/SP) ADIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. GRAZIELE NUNES MENDES(OAB: 360234/SP) JOAO PEDRO PINTO DE CAMARGO(OAB: 405963/SP) ANA LAURA ROCHA GIANNINI(OAB: 390469/SP) THAIS KAROLINE DE BARROS(OAB: 445213/SP) IZABEL DUARTE LEME EDIFICACOES - ME OTAVIO DOMING

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 578 Na hipótese em tela, o laudo pericial elaborado pelo perito médico Dr. José Luiz Esteves Sborgia apurou a inexistência de Em sessão realizada em 11 de outubro de 2016, a 2ª Câmara do incapacidade laboral do autor, não restando configurado o dano (ID Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente 4aa629b - Pág. 14): processo. "O exame físic

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 - EDER PAULO DE SOUZA CORREA 3120 Não havendo outras provas foi encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas e conciliação final rejeitada. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0001234-13.2016.5.12.0029 Reclamante: EDER PAULO DE SOUZA CORREA Reclamadas: ARV PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. e AMBEV S. A. DECIDO 1. Ilegitimidade

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 6299 RECORRENTE: RUFINO MARIO DE ASSUNCAO SANTOS documentos fornecidos pelas partes: RECORRIDA: IZABEL DUARTE LEME - EDIFICACOES - ME INSALUBRIDADE RECORRIDA: ADIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE O Reclamante Laborou em condições de Insalubridade de ALIMENTOS LTDA. acordo com os preceitos técnicos presentes na NR-15 da JUIZ SENTENCIANTE: RONALDO OLIVEIRA SIANDELA Po

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 1597 de exposição ao sol capaz de produzir danos a sua saúde, sem a utilização dos EPI's toca árabe, boné e creme bloqueador solar, preconizados pelo Anexo 10 - Exposição à Umidade, da NR-15, pertencentes à Portaria 3214/78. VOTO 2 - PERICULOSIDADE O Reclamante não laborou em condições de Periculosidade, de acordo com os preceitos técnicos presentes, nos AD

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Deferem-se reflexos das horas extras quitadas em dsr's. 12893 tinta que estava fora da especificação. Hoje é utilizado um produto chamado Homy Speed para limpar. Veículo oleoso. Analisando a 5. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FISPQ desse produto temos Acetato de Etila (CAS 141-78-6, O laudo pericial, doc.ID n. da47c38, concluiu que a reclamante não Limite de Tolerânci

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 45530 poderia chegar no serviço fazendo uso do uniforme, disse que no ausência de intervalo mínimo de 1h00 nas jornadas superiores a setor onde trabalhava era responsável por lavar o próprio uniforme, seis horas diárias. razão pela qual o depoente deixava um limpo no armário e levava o DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. outro sujo para casa;..." (fl.