Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMI NADA E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE UM SALARIO-MINIMO A EPOCA DOS FATOS EM FAVOR DO LAR DAS CRIANCAS DE PAI JOAQUIM CONDENO K AIO FERNANDES SIQUEIRA NO CRIME DO ARTIGO 180, 1 DO CODIGO PENAL A UMA PENA DE 03 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO O QUAL SUBSTIT UO POR DUAS PENAS RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 AUTOS NR. : 1101 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JMC VITIMA : C DESPACHO : AUTOS: 201701979777 DESPACHO VISTA A DEFENSORIA PUBLICA A FIM DE PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO JORGE MATHEUS DA CUNHA. GOIANIA-GO , 05 DE FEVEREIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 15794-23.2016.8.09.0051 3183 ACAO P

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ANO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS DO TIPO MANTENDO A PENA CONCRETA DE 01 ANO. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO. MANT ENHO A PENA CONCRETA DE 01 ANO. IRRELEVANTE O COMPORTAMENTO DA SO CIEDADE QUE E A VITIMA DO CRIME PRATICADO. A PENA DE 01 ANO E MAN TIDA. FIXO A PENA BASE EM AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGAT IVAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL EM 01 ANO.

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ANOS E O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA RE VESTINDO-SE O FATO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS, DETERM INO A SUBSTITUICAO DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 44, 2 PRIMEIR A PARTE, DO CODIGO PENAL, SENDO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID ADE NA RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 CRIANCAS DE PAI JOAQUIM. PARTE DISPOSITIVA AO TEOR DO EXPOSTO, CO NDENO DAVID PINHEIRO DE ARAUJO PELO CRIME DO ARTIGO 180, CAPUT, A UMA PENA CONCRETA DE 01 ANO DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. RECONH ECO A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR DE 3% DO SALARIO-MINIMO CADA DIA-MULTA. POR SER SUFICIENTE E ADEQUAD A, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 DA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. OS AUTOS ESTAO SUSPENSOS EM RELACAO O ACUSADO ADALRIR EM APLICACAO AO ARTIGO 366 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. REALIZADA A INSTRUCAO COMO PROVA URGENTE. FOI O FERECIDA ALEGACOES ORAIS PELO MINISTERIO PUBLICO PUGNANDO PELA AB SOLVICAO POR FALTA DE PROVAS. E O RELATORIO. COM BASE NO SISTEMA ACUSATORIO ACOLHO O PEDIDO DE ABSOLVICAO DE A

Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 IVOS SAO INERENTES AO TIPO. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 01 MES. IRRELEVANTE O COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE QUE E A VITIMA D O CRIME PRATICADO. A PENA DE 01 ANO E 01 MES E MANTIDA. FIXO A PE NA BASE EM AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL EM 01 ANO E 01 MES. NA SEGUNDA FASE DE APLICAC AO DA PENA, NAO HA ATENUANTES OU AGRAVANTES N

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 REITO NR. PROTOCOLO : 370908-55.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2201 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FNO ACUSADO : KGM ADV ACUS : 25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA DESPACHO : AUTOS: 201403709089 DECISAO KLEBER GOMES MAGALHAES ATRAVES DE ADV OGADA REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA CONDIZENTE EM UM A MOTOCICLETA HONDA, PLACA NGL-3203 AFIRMANDO QUE O VEICULO E DE SUA P

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 DAS CRIANCAS DE PAI JOAQUIM CONDENO AINDA A PEN A DE MULTA DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXA DO EM 1/30 AVOS DO SALARIO-MINIMO DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO MIN IMA PARA A REPARACAO DA VITIMA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE PEDI DO NESTE SENTIDO E, POR CONSEQUENCIA, TAMBEM NAO HOUVE CONTRADITO RIO NESTE SENTIDO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO O SUPERIOR TRIBUN

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ANO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS DO TIPO MANTENDO A PENA CONCRETA DE 01 ANO. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO. MANT ENHO A PENA CONCRETA DE 01 ANO. IRRELEVANTE O COMPORTAMENTO DA SO CIEDADE QUE E A VITIMA DO CRIME PRATICADO. A PENA DE 01 ANO E MAN TIDA. FIXO A PENA BASE EM AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGAT IVAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL EM 01 ANO. N