Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 ADV ACUS : 26030 GO - KLEBER RICARDO PEREIRA LUZ AZEREDO 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE NTE A PRETENSAO PUNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA: - ABSOLVER LEA NDRO DOS SANTOS E SILVA DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ART. 33 , CAPUT, DA

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 UNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PEL A SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, DESIGNO O DIA 09.05

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 TO E 1660 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA FIXADO EM 3 % DO SALARIO-MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. POR SER SUFICIENTE E ADEQUADA, SUBSTITUI-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA APLIC ACAO DE 02 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO CONDIZENTE: NA PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAI S) DOADOS PARA A LAR DAS CRIANCAS DO PAI JOAQU

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 CESSUAL. O TEMPO DE MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA IMPOSTO NAO E O SU FICIENTE PARA A MODIFICACAO DO REGIME QUE JA ESTA NO ABERTO, E NE M MESMO PARA A CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. - CONDENAR LU CAS LOBO FARIAS PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 16, CAPU T DA LEI N 10.826/2003 A UMA PENA DE 03 ANOS DE RECLUSAO EM REGIM E ABERTO E 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 VITIMA ACUSADO : RENAN DIAS ROSA : WARLEY CARVALHO MENDES MARCELO GOMES DOS SANTOS ADV ACUS : 43537 GO - LUCIVONE TAVARES MENDES DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201603133326 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, JUNTE-SE O MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO WARLEY DE FOLHAS 142 DEVIDAMENTE CUMPRIDO, APOS FACAM O

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 EI 11343/06 E ART. 12 DA LEI 10826/03. NOTIFICADO FOI OFERECIDA R ESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO COM A REA LIZACAO DE INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES. E O RELATORIO. COM BASE NO SISTEMA ACUSATORIO ACOLHO O P EDIDO DE ABSOLVICAO DOS FATOS EM RELACAO A SAMUEL JOABE GONCALVES DA CRUZ COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 S NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA DEFESA PRELIMINAR. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA SE NECESSARIO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA AS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE OS DEFENSORES. SEJA DADA ABSOLUTA PRIORIDADE NESTES AUTOS PARA EVITAR FRUSTRACAO DE AUDIENCIA. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO DEFINITIVO NO PRAZ O DE 03 DIAS. GOIANIA-GO, 01 DE MARCO DE 2019.

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ICIENTE E ADEQUADA, SUBSTITUI-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PE LA APLICACAO DE 02 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO CONDIZENTE: NA PR ESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE R$ 900,00 (NOVECEN TOS REAIS) DOADOS PARA A LAR DAS CRIANCAS DO PAI JOAQUIM E NA PRE STACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, CORRESPONDENTE A UMA HORA DE SERV ICO PARA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBER

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 NS APREENDIDOS NESTE PROCESSO. QUANTO AO VALOR EM ESPECIE DOU O P ERDIMENTO E DESTINO A INSTITUICAO BENEFICENTE LAR DAS CRIANCAS DO PAI JOAQUIM. OFICIE-SE PARA A TRANSFERENCIA DO RESTANTE DA QUANT IA EM ESPECIE PARA A INSTITUICAO. OFICIE-SE A INSTITUICAO INFORMA NDO DA DESTINACAO. PROCEDA-SE A BAIXA DOS BENS APREENDIDOS DO SIS TEMA NACIONAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ.

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 E 08 MESES DA PENA ( O MAXIMO LEGAL) PARA CHEGAR A UMA PENA CONCR ETA DE 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO COM FUNDAME NTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, ENTENDENDO QUE ESSE REGIME E SUFI CIENTE E ADEQUADO PARA O FATO. AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO GUILHE RME LEITE SILVA NO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 A UMA PENA CONCRETA DE 01 ANOS E 04 MESES DE RECLUSA