Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1936 510 adotado o procedimento comum ordinário, por ser mais benéfico ao réu do que o rito especial previsto na Lei n. 11.343/06. Citado, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, oréu apresentou resposta no prazo legal, com rol de testemunhas. Designada audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes. Em seguida, o réu foi inter

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1524 724 utilizado para seu acondicionamento (sacos plásticos) para exercer a atividade de tráfico. Acerca da prova no delito de tráfico ilícito de entorpecentes, a jurisprudência pátria vem-se pronunciando da seguinte forma, verbis: “Pretendida a desclassificação do art. 12 para o artigo 16 da Lei 6.368/76 - Inadmissibilidade - Prova robusta no sentido de tipificar o crime

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 410 240 não se pode acreditar na versão apresentada pelo acusado, por ser totalmente dissociada da prova dos autos. Sublinhese que, para a caracterização do crime de tráfico, não se faz necessário que o acusado seja flagrado no ato de venda, sendo, ainda, perfeitamente admissível o depoimento dos policiais que efetuaram a diligência de apreensão da droga para embasar o decre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2008 560 GOMES DE MELO E SILVA, trazia consigo, para fins de entrega ao consumo de terceiros, 03 embalagens plásticas contendo cocaína, com peso de 2,85g, e 02 invólucros contendo maconha, com peso total de 1,70g, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Consta por fim, que, no m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 2380 0843/11 DESACATO Márcia Cristina Minzoni Catina de Moraes x Ministério Público (feito nº 256/09) Jec de Martinópolis/ SP.Juiz Relator ANTONIO ROBERTO SYLLA.FLS.176: 01)Designo o dia 14 de fevereiro de 2012, às 18:30 horas, para julgamento. 02) Ciência ao (a) Representante do Ministério Público.03)Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 967 284 que foi colhido o depoimento de duas testemunhas de acusação (CD anexado às fls. 163). Por fim, através de carta precatória, foi interrogado o réu (fls. 207/207v). Encerrada a fase de instrução, as partes apresentaram memoriais. O Ministério Público manifestou-se (fls. 216/219), pugnando pela procedênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 2962 DECIDO.A defesa prévia não se mostra hábil bastante a inibir o prosseguimento da ação e não trouxe elementos suficientes para a absolvição sumária do denunciado, em nenhuma das alternativas indicadas no artigo 397 do CPP. A denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos e suas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2622 SP.Juiz Relator JOÃO PEDRO BRESSANE DE PAULA BARBOSA.FLS.181: Certifico e dou fé que por determinação judicial do MM. Juiz Presidente deste Colégio Recursal, foi designado o dia 25 de junho de 2013, às 18:00 horas, para julgamento.Certifico ainda que a ciência ao (a) Representante do Ministério Público

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 745 265 expediu-se o presente edital, com o prazo de 10 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 10 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Campinas - , 24 de junho de 2010. Processo nº 114.01.2009.065722-7/000000-000 e controle nº 1796/

Caderno 1 - Administrativo ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 1931 27 autos. A denúncia foi recebida, em decisão proferida no dia 14 de abril de 2015. Foi adotado o procedimento comum ordinário, por ser mais benéfico ao réu do que o rito especial previsto na Lei n. 11.343/06. Citado, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, o réu apresentou resposta no prazo legal, com rol de testemunhas. Designada audiência de instrução e ju