Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 2306 RECEPTAÇÃO. CRIME PERMANENTE. FLAGRANTE. BUSCA E APREENSÃO EM DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE MANDADO. EMBASAMENTO EM DENÚNCIA ANÔNIMA. NECESSIDADE DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. LAUDO PROVISÓRIO DE CONSTATAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DOS POLICIAIS CIVIS QUE ELABORARAM

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6804/2019 - Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 1939 PROVAS DECORRENTES DAQUELA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO. RECURSO PROVIDO. 1. É assente a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o tráfico ilícito de drogas é delito permanente, protraindo-se no tempo o estado de flagrância. 2. O ingresso da autoridade policial no domicílio para a realização de busca e apreensão sem mandado, contudo, pressupõe a presença de elementos seguros que

Caderno único ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 11 de maio de 2011 Circunscrição Judiciária de São Sebastião Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 11 DE MAIO DE 2011 Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira Diretora de Secretaria: Maria do Socorro de Moura Santos Franco Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 4818-4/10 - Reintegracao de Posse - A: ROBSON JOSE ROSA. Adv(s).: DF024545 - FLAVIA SUELLEN CARDOSO DOS SANTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 2857 devendo a Serventia observar o disposto no Comunicado CG nº 78/2020, copiando para fila adequada. C) Acaso o defensor constituído não apresente manifestação, providencie-se a nomeação de defensor ao Réu, intimando-o para manifestar-se sobre a prisão preventiva. E) Após, com a manifestação da defesa,

Caderno único ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2016 Apelado: Advogado Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de junho de 2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20150111163543 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITOXICOS, IP 1166/2015 PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/2006. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. CRIME COMETIDO NO CURSO DE PRISÃO DOMICILIAR. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA.

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região LIANE ARAUJO GARCIA(OAB: 135520/RJ) RITA DE CASSIA SUYENE MELO E SILVA TESTEMUNHA 1161 RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805103 - e.mail: [email protected] Intimado(s)/Citado(s): - GILMAR QUEIROZ DE ANDRADE PROCESSO: 0101481-69.2017.5.01.0062 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Fundamentação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1046 Processamento de Habeas Corpus e Mandados de Segurança - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar DESPACHO Nº 2019356-88.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Sorocaba - Impetr

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 4659 Nesse mesmo cômodo, embaixo da cama, foram encontrados aproximadamente 980g (novecentos e oitenta gramas) da droga vulgarmente conhecida como maconha, de forma prensada. Diante disso o réu foi preso em flagrante delito. O auto de prisão em flagrante foi homologado e a prisão convertida em preventiva (doc. 26025466 - Pág. 3). Quanto ao histórico processual, aponto os atos relevantes a seguir: Aud

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2731 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ Número do processo: 0800413-40.2021.8.14.0046 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE RONDON DO PARÁ Participação: INVESTIGADO Nome: BRUNNO LUIZ OLIVEIRA SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: DR. FERNANDO SANTOS registrado(a) civilmente como FERNANDO SILVA SANTOS OAB: 18052/MA Participação: INVESTIGADO Nome: ALIF DOS SANTOS

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região EWERTON QUEIROZ DA CUNHA FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB: 92657/RJ) BANCO BRADESCO S.A. GABRIELLE RAMOS DA SILVA RIBEIRO(OAB: 153852/MG) 3594 mandado foi expedido e assinado pelo usuario.nome abaixo (art. 250, VI, CPC). RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de junho de 2021. Intimado(s)/Citado(s): FABIANE MYCHELLE ANDRADE DE JESUS - EWERTON QUEIROZ DA CUN