Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 O PREVENTIVA SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR C ONTRA A MULHER, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS D E URGENCIA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, O QUAL DEVERA SER CUMPRIMENTO MEDIANTE CARTA PRECA TORIA. INTIME-SE O ACUSADO DAS MEDIDAS CAUTELARES. CUMPRA-SE. PIR ENOPOLIS, 05 DE DEZEMBRO DE 2016. SEBASTIAO

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 M JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL; III - SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFI CIENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGEN CIA; PARAGRAFO UNICO. TAMBEM SERA ADMITIDA A

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 DE 2011). (...) III - SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PRO TETIVAS DE URGENCIA; (REDACAO DADA PELA LEI N 12.403, DE 2011). S ENDO ASSIM, VERIFICO QUE AINDA PERSISTEM OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. DADO O EXPOSTO, COM FUNDA

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 OISAS, EVITAR A REITERACAO DELITIVA, ASSIM RESGUARDANDO A SOCIEDA DE DE MAIORES DANOS" [...] (HC 84.658/PE, REL. MIN. JOAQUIM BARBO SA, 2 TURMA, DJ 03.06.2005). [] "PERIGO QUE O AGENTE REPRESENTA P ARA A SOCIEDADE COMO FUNDAMENTO APTO A MANUTENCAO DA SEGREGACAO" [...] (HC 90.398/SP, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, 1 TURMA, DJE 17.05.2007). SOBRE A NECESSIDADE DA PRISAO C

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 4 (QUATRO) ANOS; II - SE TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOL OSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI N 2.848, DE 7 DE DEZE MBRO DE 1940 - CODIGO PENAL; III - SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO , ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GAR

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 SPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI NO 2.848, D E 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL; III - SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESC ENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GARANTIR A E XECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA; IV - (REVOGADO PELA L EI N 12.403, DE 2011). NR. PROTOCOLO AUTOS

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS COM BAS E NA LEI MARIA DA PENHA: ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE C ODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: () III SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHE R, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 RIV ATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II SE T IVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITAD A EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART 6 4 D O DECRETO-LEI NO 2 848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL ; II I SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MUL HER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFER

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 , COMO ESPECIE DE PRISAO CAUTELAR, DEVE ESTAR FUNDADA NO FUMUS CO MISSI DELICTI, OU SEJA, EM INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIA LIDADE, BEM COMO NO PERICULUM LIBERTATIS, QUE TRADUZ QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADE MAIS, NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELEC IDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESS

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 DA DECISÃO DE FLS. 67/75. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INVENTARIANTE ESPOLIO : : : : : REQUERENTE HERDEIRO : : INTERESSADO : ADV INVENTARIANT : ADV REQDO : ADV REQTE : 469192-41.2006.8.09.0026 ( 200604691925 ) 223 INVENTARIO LUZINETE MONTEIRO DOS SANTOS JURACI RIBEIRO DOS SANTOS JURACI RIBEIRO DOS SANTOS LUZINETE MONTEIRO DOS SANTOS THALLYSSON RIBEIRO DOS S